Início da transição para a rede estadual no Ensino Fundamental
A Prefeitura de Curitiba anunciou que, a partir de 2027, começará a transferir gradualmente as turmas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental para a rede estadual de ensino. Atualmente, cerca de 3 mil estudantes estão matriculados em 11 escolas municipais nessas etapas. Essa reorganização tem como objetivo principal ampliar a oferta de vagas na educação infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental na rede municipal.
Como a transferência afetará estudantes e famílias
Os alunos matriculados do 6º ao 8º ano em 2026 permanecerão nas mesmas escolas até a conclusão do 9º ano. Entretanto, os estudantes que concluírem o 5º ano em 2026 serão direcionados para escolas estaduais próximas às suas residências. A Secretaria Municipal da Educação, em parceria com o Governo do Paraná, está estruturando esse processo de transferência, que prevê que, em 2028, a rede municipal não terá mais turmas dos 6º e 7º anos.
Os responsáveis receberão comunicação oficial no dia 23 de novembro sobre as escolas estaduais designadas. A matrícula para ingresso no 6º ano da rede estadual poderá ser feita on-line entre 23 de novembro e 4 de dezembro. A Secretaria de Estado da Educação do Paraná orientará as famílias quanto às opções e procedimentos, enquanto a Secretaria Municipal reforça que as secretarias farão a busca por vagas, dispensando a necessidade de ação direta dos responsáveis.
Critérios de alocação e apoio às famílias
A alocação dos estudantes será feita com base no georreferenciamento, priorizando a proximidade entre a residência e as escolas estaduais. Situações que exigirem atenção especial serão tratadas individualmente com as famílias. Caso não haja escola estadual próxima, a Secretaria poderá oferecer transporte escolar para unidades distantes ou manter algumas turmas do 6º ano em 2027 para atender demandas locais específicas.
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Impacto para os professores da rede municipal
Curitiba conta com 258 professores na Docência II, que atuam nas turmas do 6º ao 9º ano. Com a reorganização, pelo menos 49 docentes serão afetados em 2027. A prefeitura planeja realocar esses profissionais para projetos educacionais ou migrá-los para a Docência I, que atende os anos iniciais do Ensino Fundamental. Para isso, será enviado à Câmara Municipal um projeto de alteração na legislação da carreira magistério, com oferta de complementação pedagógica para os professores que não possuem formação em Pedagogia.
As secretarias municipais da Educação e de Gestão de Pessoal avaliam os impactos e trabalham para garantir os direitos de carreira desses profissionais. A carreira na Docência II continuará vigente enquanto houver oferta dos anos finais na rede municipal, sem prejuízo aos docentes.
Fortalecimento da Educação Infantil e dos anos iniciais
Com a transferência das turmas finais do Ensino Fundamental, a Secretaria Municipal da Educação poderá concentrar esforços na ampliação do atendimento na Educação Infantil, nos anos iniciais do Ensino Fundamental e na oferta de Educação em Tempo Integral. A previsão é ampliar mais de mil vagas em tempo integral já em 2027 nas 11 escolas envolvidas na transição.
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O município também destaca o reforço dos projetos pedagógicos para alunos do 1º ao 5º ano, o aumento do atendimento pré-escolar para crianças de 4 e 5 anos, a ampliação das vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) para bebês e crianças até 3 anos, além da instalação de salas de recursos para estudantes com necessidades especiais, incluindo aqueles com diagnóstico de autismo.
Fundamentos legais da reorganização educacional
A reorganização está alinhada à Constituição Federal e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que definem a responsabilidade prioritária dos municípios pela Educação Infantil e pelos anos iniciais do Ensino Fundamental, enquanto os estados respondem pelos anos finais do Ensino Fundamental e pelo Ensino Médio.
No Paraná, além de Curitiba, apenas Francisco Beltrão, Guarapuava e Morretes ainda oferecem vagas residuais dos anos finais do Ensino Fundamental na rede municipal. A medida busca adequar a oferta educacional às diretrizes nacionais e promover melhorias na qualidade do ensino.
