Crescimento das denúncias de assédio eleitoral no Paraná e no Brasil
O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que as denúncias de assédio eleitoral cresceram mais de 75% desde a segunda-feira (26), um dia após o segundo turno das eleições. Foram registrados 1.459 casos nos últimos três dias em todo o país. Até a manhã da segunda-feira, o órgão já havia recebido 1.937 denúncias do tipo. Esse aumento acelerado representa cerca de 40% do total de 3.396 denúncias recebidas em 2026.
Entre os estados com maior número de registros estão São Paulo (620), Minas Gerais (351) e Paraná (338), posicionando o estado como o terceiro com mais casos. Rio de Janeiro (252), Rio Grande do Sul (223) e Santa Catarina (165) também apresentam números significativos. Essa escalada acompanha relatos de incentivos a boicotes e demissões de trabalhadores que votaram contra a orientação política de seus empregadores.
Recomendação do MPT ao deputado federal eleito Guilherme Kilter
Na terça-feira (27), o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) recebeu uma denúncia envolvendo o vereador e deputado federal eleito Guilherme Kilter, de Curitiba. O órgão expediu uma recomendação para que ele publique uma retratação em suas redes sociais, após ter divulgado vídeo no Instagram em que incitava empregadores a demitirem trabalhadores que votaram em determinado candidato.
O documento do MPT-PR solicita que Kilter divulgue um conteúdo semelhante, esclarecendo que “trabalhadoras e trabalhadores têm o direito de escolher livremente suas candidatas e seus candidatos nas eleições, independentemente de partido ou orientação política, sendo proibido aos empregadores adotar qualquer medida de caráter retaliatório em razão da escolha eleitoral de suas trabalhadoras e seus trabalhadores, inclusive ameaça ou perda do emprego”. Até o momento, o parlamentar não acatou a recomendação e anunciou que apresentará uma representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para tentar suspender a orientação do MPT-PR.
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Denúncias contra a deputada estadual Jessicão e lista suja de empresas
Em vídeo publicado no domingo (25), a deputada estadual pelo Paraná Jessicão (PL) orientou empregadores a demitirem funcionários que apoiaram a reeleição do presidente Lula (PT). Suas declarações, que incluem frases como “Você tem uma empregada que é petista? Demita! Tem um funcionário que é petista? Demita!”, geraram denúncia que já tramita no Ministério Público do Trabalho.
Na quarta-feira (28), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou que o governo estuda criar uma “lista suja” de empresas que praticam assédio eleitoral, como pressão ou demissão por convicções políticas. Empresas incluídas nessa lista poderão sofrer restrições relacionadas a créditos públicos, como forma de punição.
Implicações legais e ações do Tribunal Superior do Trabalho
O assédio eleitoral no ambiente de trabalho é configurado como crime, ocorrendo quando alguém usa sua posição de poder para influenciar, constranger ou pressionar empregados a votar ou deixar de votar em determinado candidato ou partido. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ressaltou que tanto trabalhadores assalariados quanto profissionais autônomos têm sido alvo dessas práticas.
Ele enfatizou que a resposta para quem praticar essa ilegalidade será rápida e rigorosa. Empregadores que adotarem conduta discriminatória correm risco econômico significativo, já que a legislação prevê indenização e reintegração em caso de demissão por motivação política. A Lei 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias no acesso e manutenção do trabalho, e a Constituição junto às Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) reforçam o princípio da não discriminação por convicção política.
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Ministério Público do Trabalho aciona Justiça contra a Meta
Na quinta-feira (29), o Ministério Público do Trabalho (MPT) moveu ação judicial para obrigar a Meta a remover, em até 24 horas, publicações que incentivam empresários a vigiar, expor, não contratar ou demitir funcionários com base em suas opções políticas ou voto. A ação abrange as plataformas Instagram, Facebook e Threads, todas pertencentes à empresa americana.
O MPT atribui à Meta a responsabilidade pelos conteúdos publicados e requer que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região arbitre uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. Embora a urgência da remoção tenha sido destacada, a primeira audiência está marcada para 29 de março de 2027, na 77ª Vara do Trabalho de São Paulo.
Após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, perfis nas redes sociais começaram a incentivar empregadores a fiscalizar as redes de seus funcionários para identificar em quem votaram e demiti-los caso a escolha seja contrária. Publicações chegaram a expor pessoas com nome e imagem, ridicularizando-as, e a comemorar demissões.
Além de permitir esses conteúdos por dias, os sistemas de recomendação da Meta, como a aba “Explorar” e os “Reels” sugeridos, ampliam o alcance das postagens que geram maior engajamento. A Meta, consultada, informou que não comentaria o assunto.
