Investigações revelam esquema que movimentou mais de R$ 1,3 bilhão em subprodutos animais
Na manhã de hoje (4/11), a Receita Federal e o Ministério Público do Paraná deram um passo decisivo contra fraudes tributárias ao deflagrar simultaneamente a 2ª fase da Operação Enxágue e a Operação Catéter. Foram cumpridos 64 mandados de busca e apreensão em 28 municípios dos Estados do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além de medidas cautelares que resultaram no sequestro e indisponibilidade de bens que somam R$ 271.481.696,96. Essas ações visam garantir a recuperação de créditos tributários e a responsabilização dos envolvidos.
Esquema estruturado envolvendo empresas de fachada e lavagem de dinheiro
As investigações focam em organizações criminosas que atuavam na sonegação de ICMS e lavagem de dinheiro por meio da comercialização de subprodutos de origem animal, como sebo e gordura, usados por indústrias de biodiesel e curtumes. Utilizando empresas de fachada, chamadas de “noteiras”, registradas em nomes de “laranjas”, os grupos emitiram notas fiscais falsas para gerar créditos tributários fictícios e ocultar recursos ilícitos, transferindo os débitos para companhias sem patrimônio ou existência física.
Embora independentes, as operações Enxágue e Catéter são conexas e compartilharam provas, incluindo dados de outras investigações como as Operações Engenho e Las Vegas. Ambas identificaram fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) usados para transformar títulos sem lastro em dinheiro com aparência lícita, geridos pela mesma instituição financeira.
Sequestro de bens e bloqueio de ativos
O montante bloqueado ultrapassa R$ 271 milhões, divididos entre as duas operações: R$ 143,3 milhões na Enxágue e R$ 128 milhões na Catéter. Os bens incluem contas bancárias, imóveis, veículos, cotas societárias e ativos financeiros, com hipoteca legal em favor da Fazenda Pública Estadual. Na Operação Catéter, foram sequestrados mais de 80 imóveis, entre apartamentos de alto padrão e fazendas, além de veículos, uma embarcação e ativos de fundos de investimento e companhias securitizadoras.
Participação técnica da Receita Federal nas investigações
Auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal desempenharam papel crucial, atuando diretamente nos mandados e na análise de documentos contábeis e fiscais. A partir de dados bancários e fiscais autorizados judicialmente, a Receita produziu relatórios que detalharam a engenharia financeira do esquema e identificaram pelo menos 35 empresas de fachada ligadas aos crimes investigados.
Além disso, a Receita Federal fornecerá informações para identificar cotistas e beneficiários finais dos fundos envolvidos. O material apreendido será compartilhado com a Receita Estadual do Paraná e a Procuradoria-Geral do Estado para atualização e cobrança dos créditos tributários.
Apoio regional e coordenação dos Gaecos
O Ministério Público do Paraná coordenou as operações por meio dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) de Londrina, com suporte dos Gaecos dos Ministérios Públicos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo. Essa articulação permitiu o cumprimento dos mandados em diversos municípios, como Marabá (PA) e Grande (MT), ampliando o alcance da investigação.
Leia também: Operação Enxágue e Catéter: Receita Federal e MPPR bloqueiam R$ 271 milhões em fraudes fiscais
Fonte: jornalvilavelha.com.br
Operação Enxágue: origem e funcionamento do esquema
Desencadeada inicialmente em novembro de 2020, a Operação Enxágue surgiu da apuração do jogo do bicho em Arapongas, que revelou lavagem de dinheiro por meio de notas fiscais falsas emitidas para venda de sementes a empresas de fachada. Esse esquema, ativo desde 2006, envolvia a criação de empresas em nome de pessoas vulneráveis ou falecidas para encobrir operações fraudulentas.
Fornecedores reais vendiam subprodutos animais sem nota fiscal ou com notas emitidas para as “noteiras”, que repassavam os créditos de ICMS para indústrias adquirentes sem recolher o imposto devido. O passivo era ocultado em empresas sem existência física, dificultando a fiscalização.
Os créditos tributários estaduais contra as empresas de fachada atingem R$ 143,3 milhões nesta fase, enquanto o total envolvendo toda a cadeia ultrapassa R$ 300 milhões. A investigação mapeou cinco núcleos interligados, do comando do esquema às indústrias adquirentes e empresas satélites que ocultavam os recursos.
Lavagem de dinheiro e movimentações financeiras suspeitas
O Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do MPPR analisou as contas de 67 pessoas físicas e jurídicas, constatando que um único FIDC ligado a um grupo econômico de Maringá injetou mais de R$ 60 milhões nas empresas de fachada. Famílias envolvidas receberam valores incompatíveis com seus rendimentos declarados, e as movimentações incluíram depósitos em espécie e elevação do capital social de empresas próximas ao núcleo de comando.
Persistência do esquema por mais de uma década
Mesmo após fiscalizações da Receita Federal e diversas ações policiais desde 2009, o núcleo de comando manteve as atividades criminosas, substituindo empresas descobertas por novas “noteiras”. As medidas judiciais recentes incluem buscas, sequestro de bens, bloqueio de ativos e restrições a investigados para evitar interferência nas investigações.
Operação Catéter: desvendando nova frente da fraude
Iniciada em 2024, a Operação Catéter surgiu para investigar uma fábrica de subprodutos animais que emitiu notas fiscais sem mercadoria no valor de mais de R$ 1,1 milhão em poucos dias. Embora o débito inicial tenha sido quitado, os crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa continuam sendo apurados, assim como o passivo de outra empresa do mesmo grupo.
Essa segunda empresa, sediada em Londrina, acumula débitos de ICMS inscritos em 23 certidões que somam R$ 128 milhões, referentes a impostos declarados e não recolhidos entre 2020 e 2022, período de intensa operação.
Ocultação do controle e movimentação milionária
O verdadeiro controlador do grupo jamais apareceu nos registros oficiais. Em 2019, a empresa foi formalmente vendida a terceiros que nunca atuaram na gestão, enquanto a operação continuava no mesmo local, com filiais registradas em Marabá (PA) e em Grande (MT). A movimentação financeira ultrapassou R$ 1,3 bilhão em mais de 63 mil transações, sem estrutura para justificar tal volume.
O grupo usava contas bancárias de empresas de cobrança para movimentar recursos fora do sistema fiscal, pagando comissões e emitindo notas fiscais de serviços inexistentes para justificar o fluxo. Recursos dessa conta financiaram a compra de imóveis de alto padrão e aplicações financeiras milionárias, além de transferências para evitar bloqueios judiciais.
Medidas judiciais e restrições a investigados
O Juízo da 3ª Vara Criminal de Londrina autorizou 27 mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e bloqueio de ativos, incluindo fundos de investimento e securitizadoras. Seis investigados estão proibidos de contato entre si e de deixar a comarca sem autorização judicial.
Municípios envolvidos e próximos passos
O cumprimento dos mandados atingiu cidades como Londrina, Maringá, Apucarana, Cambé, além de São Paulo, Marabá (PA), Grande (MT) e outras localidades nos quatro estados. A Receita Federal e o Gaeco realizam entrevista coletiva nesta data, às 10h30, na sede do Gaeco em Londrina, onde devem detalhar os desdobramentos das operações.
Essas ações demonstram o impacto direto dos crimes investigados na arrecadação tributária e evidenciam a complexidade dos esquemas usados para sonegar impostos e lavar dinheiro, afetando a economia regional e a segurança fiscal do país.
