Câmara de Curitiba avalia mudanças nos cargos do Instituto Municipal de Turismo

Alterações estruturais no Instituto Municipal de Turismo

A câmara municipal de Curitiba (CMC) está analisando um projeto de lei que propõe mudanças no quadro de pessoal do Instituto Municipal de Turismo (IMT). A iniciativa prevê a extinção do cargo de Técnico em Turismo e a modificação do cargo de Analista Financeiro, refletindo a necessidade de atualizar a estrutura diante do crescimento do setor turístico na cidade e da reorganização das atividades do instituto (005.00228.2026).

O projeto extingue três vagas legais do cargo de Técnico em Turismo que atualmente estão desocupadas, com a extinção imediata prevista para a data de publicação da lei, caso seja aprovada e sancionada. Outras três vagas, que se encontram ocupadas, serão eliminadas somente quando ficarem disponíveis por aposentadoria, falecimento, exoneração ou demissão dos servidores.

Reestruturação do cargo de Analista Financeiro

Além da extinção, o texto propõe a alteração da nomenclatura do cargo de Analista Financeiro para Analista de Finanças. O cargo passaria a receber vencimento básico inicial no padrão 4004, referência I, com atualização dos anexos da lei municipal 16.198/2023, que trata das tabelas salariais e vagas legais.

O projeto também detalha as atribuições básicas do cargo, que abrangem atividades econômicas, contábeis, tributárias, orçamentárias e financeiras. Entre as responsabilidades estão o levantamento, a consolidação e a análise de dados, elaboração de relatórios, controle de contas, receitas e despesas, além do acompanhamento da captação, aplicação e prestação de contas dos recursos públicos.

Justificativa e impacto financeiro

Em sua justificativa, o Executivo destaca que a proposta não cria novos cargos nem altera a complexidade das atribuições, a carga horária, o grupo ocupacional ou o nível de escolaridade exigido para o cargo. A medida busca corrigir um descompasso histórico entre o cargo no IMT e cargos equivalentes na Administração Direta e Indireta.

Segundo o documento, o vencimento básico do cargo de Analista Financeiro é cerca de 60% inferior ao de cargos equivalentes, sem justificativa técnica ou legal para essa diferença. A Procuradoria de Recursos Humanos teria concluído que a equiparação salarial é adequada, considerando a semelhança das competências técnicas e das atribuições.

O impacto financeiro da proposta estaria coberto pela extinção das três vagas não ocupadas do cargo de Técnico em Turismo. Os recursos liberados seriam suficientes para cobrir a diferença salarial decorrente da atualização do cargo de Analista Financeiro para Analista de Finanças.

O documento também informa que atualmente não há servidores ativos ou aposentados no cargo de Analista Financeiro, de modo que o impacto efetivo só ocorrerá com o provimento futuro por concurso público específico para o IMT.

A proposta segue em análise pelas comissões da Câmara de Curitiba, aguardando votação em plenário.