CCJ aprova projetos que fortalecem o turismo religioso e a segurança das mulheres no esporte
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, na última terça-feira (23), a tramitação de sete projetos de lei, entre eles a ampliação da Rota do turismo católico e a criação da Política Municipal Mulher Segura no Esporte. Além dessas, outras proposições foram arquivadas, totalizando quatro nesse processo. As deliberações foram conduzidas sob a presidência de Fernando Klinger (PL) e transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.
Ampliação da Rota do Turismo Católico: valorizando o patrimônio religioso da cidade
Entre os projetos aprovados, destaca-se a proposta da vereadora Rafaela Lupion (PSD) que amplia a Rota do Turismo Católico de Curitiba, instituída pela lei municipal 16.686/2026. A iniciativa acrescenta novos templos, santuários e locais de relevância histórica, cultural e religiosa no roteiro, atendendo a demandas de lideranças religiosas e da população. Lupion explicou que a inclusão dos novos pontos turísticos passou por rigorosa avaliação técnica, considerando aspectos culturais e arquitetônicos, garantindo o alinhamento com os critérios da legislação vigente.
“Fomos procurados por diversas autoridades religiosas e pela população que buscava incluir santuários ainda não contemplados na rota”, afirmou a parlamentar, ressaltando a importância dessa expansão para fortalecer o turismo religioso em Curitiba.
Política Municipal Mulher Segura no Esporte: proteção e prevenção em ambientes esportivos
Outro destaque é o projeto de Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), que institui a Política Municipal Mulher Segura no Esporte. A proposta estabelece diretrizes para prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher em eventos esportivos, clubes, federações e espaços como estádios e ginásios. O parecer aprovado pela CCJ reconhece o interesse local da matéria e seu alinhamento com a Lei Maria da Penha e outras normas de proteção contra a violência de gênero.
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O projeto determina que organizadores e administradores adotem medidas para prevenção, acolhimento e resposta imediata em casos de violência contra a mulher, incluindo comunicação às autoridades competentes quando necessário. Essa iniciativa reforça o compromisso de Curitiba com a segurança e a igualdade de gênero no esporte.
Conscientização sobre doenças oculares e transferência de imóvel ao Estado
Também recebeu parecer favorável o projeto de Rafaela Lupion que trata da conscientização sobre doenças oculares raras, genéticas, hereditárias e degenerativas da visão. A proposta teve voto em separado de Amália Tortato (Novo), que sugeriu arquivamento por já existirem legislações semelhantes em nível federal e estadual. No entanto, Lupion pontuou que o projeto é mais específico e atende a uma demanda que não é completamente contemplada pelas normas vigentes. O parecer pela tramitação foi aprovado, seguindo para as próximas etapas.
Além disso, a CCJ aprovou o encaminhamento do projeto da Prefeitura de Curitiba que autoriza a transferência gratuita de um imóvel municipal ao Estado do Paraná. O imóvel abriga o Colégio Estadual Cruzeiro do Sul e a proposta agora será analisada pelas comissões de Economia e Urbanismo.
Reconhecimento de entidades por utilidade pública
Três entidades receberam declarações de Utilidade Pública aprovadas pela CCJ: o Instituto Canohá, por iniciativa de Carlise Kwiatkowski (PL); o Instituto Socioambiental Vozes do Campo e da Cidade, proposto por Angelo Vanhoni (PT); e a Associação Striker’s House de Artes Marciais, de autoria de Meri Martins (Republicanos). Os projetos atenderam aos requisitos formais necessários para essa qualificação.
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Arquivamento de quatro projetos na CCJ
Entre as proposições arquivadas está o projeto da Delegada Tathiana Guzella (PL), que estabelecia o uso de QR Codes em placas de obras públicas para disponibilização de informações, devido à existência da lei municipal 16.278/2023 que já disciplina o tema. Também foi arquivada a proposta de Meri Martins que previa autorização prévia de pais para participação de alunos em atividades escolares sobre identidade de gênero, por se tratar de matéria duplicada em tramitação.
Outro projeto arquivado era o de Giorgia Prates, que tratava da isenção de cobrança por uso de espaços públicos municipais para atividades culturais e sociais, por criar vedação ampla que poderia interferir na gestão dos bens públicos. Houve voto em separado para devolver o projeto à autora, porém prevaleceu o arquivamento.
Por fim, a CCJ arquivou o projeto da Delegada Tathiana Guzella que sugeria a criação da Semana Municipal de Incentivo ao Produtor Rural, pois o tema já é tratado nacionalmente no Dia do Agricultor e há restrições na legislação municipal para criação de datas comemorativas que conflitem com a vigente.
Composição da Comissão de Constituição e Justiça
A CCJ é presidida por Fernando Klinger (PL), com Tiago Zeglin (MDB) como vice-presidente. O colegiado conta ainda com os vereadores Amália Tortato (Novo), Bruno Rossi (Agir), Camilla Gonda (PSB), Da Costa (Pode), Jasson Goulart (Republicanos), Rafaela Lupion (PSD) e Sargento Tânia Guerreiro (Pode). A aprovação dessas propostas representa um avanço significativo para o turismo e políticas públicas em Curitiba.
