Investigações apontam irregularidades no fundo de previdência de Maceió
A Polícia Federal descobriu indícios de direcionamento indevido nos investimentos do Instituto de Previdência de Maceió (Iprev), especialmente em aplicações feitas no Banco Master, instituição que teve liquidação decretada pelo Banco Central. A Operação Compliance 82, deflagrada nesta segunda-feira (10), cumpriu oito mandados de busca e apreensão em Alagoas e São Paulo para aprofundar as apurações.
O Iprev aplicou R$ 97 milhões no Banco Master, divididos em duas operações: R$ 80 milhões em dezembro de 2023, com rendimento atrelado ao IPCA mais 7,6% ao ano, e mais R$ 17 milhões em maio de 2024, com IPCA mais 7,3% ao ano. Os valores foram investidos em Letras Financeiras subordinadas, que apresentam maior risco e baixa liquidez. Esses títulos colocam o investidor em desvantagem na recuperação do capital caso a instituição passe por dificuldades financeiras.
Concentração de risco e ausência de estudos técnicos
A investigação revelou cinco problemas centrais na gestão dos recursos do Iprev. A política interna do instituto estabelecia limite zero para exposição a ativos bancários em 2023, contudo cerca de 20% do patrimônio foi aplicado no Banco Master. Além disso, não foram apresentados estudos técnicos independentes ou análises de risco que justificassem essas operações.
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Fonte: aquiribeirao.com.br
O Banco Master não estava listado pelo Ministério da Previdência como instituição apta a receber recursos dos regimes próprios municipais na data do primeiro investimento. Também foram constatadas falhas no processo decisório: uma ata do Conselho de Administração de dezembro de 2023 registrou apenas quatro assinaturas, quando a legislação municipal exige ao menos sete membros presentes e seis votos favoráveis para aprovação.
Alvos da operação e possíveis crimes investigados
Entre os alvos das buscas estão o ex-presidente do Iprev, Ronnie Reyner Teixeira, o ex-coordenador de investimentos Gustavo Antônio Rodrigues e o atual secretário municipal da Fazenda, João Felipe Alves. A sede do Iprev e uma consultoria envolvida também foram alvo das medidas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, ressaltou que o processo decisório ocorreu com supressão de etapas essenciais de governança e sem estudos comparativos. A Justiça investiga crimes como gestão fraudulenta, desvio de dinheiro público, lavagem de capitais e organização criminosa. Entretanto, Mendonça rejeitou pedidos para buscas contra o atual presidente do Iprev e negou o afastamento dos investigados de suas funções.
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Fonte: edemossoro.com.br
Posição do Iprev e crescimento do patrimônio
Em nota, o Maceió Previdência afirma que vem colaborando integralmente com as investigações desde o início. O instituto defende que todos os atos relacionados aos investimentos seguiram os procedimentos legais e administrativos vigentes. O Iprev destacou o aumento do seu patrimônio, que saiu de aproximadamente R$ 400 milhões em 2021 para mais de R$ 1,6 bilhão atualmente.
