Crédito de R$ 20 milhões para calçadas e saúde é aprovado pela Comissão de Economia
Na última semana, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realizou duas reuniões importantes, uma ordinária na quarta-feira (10) e outra extraordinária na sexta (12). Entre as pautas analisadas, quatro projetos foram acatados e seguirão seu trâmite no Legislativo. Um destaque é o pedido do Executivo para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20 milhões, destinado a reparos nas calçadas da cidade e ao Fundo Municipal de Saúde.
O parecer final favorável ao projeto orçamentário foi aprovado por Serginho do Posto (PSD), permitindo que o projeto de lei (013.00001.2026) seja incluído na Ordem do Dia da Câmara. Do total do crédito, R$ 12 milhões serão aplicados na implantação, requalificação e revitalização de até 25 quilômetros de calçadas. Os outros R$ 8 milhões serão vinculados ao Fundo Municipal da Saúde, com foco na Atenção Básica e na Assistência Hospitalar e Ambulatorial, reforçando os serviços públicos essenciais.
Discussão sobre emendas e transparência na aplicação dos recursos
Antes da aprovação, a Comissão abriu prazo para que os 38 vereadores apresentassem emendas ao projeto. Duas propostas da Professora Angela (PSOL) foram apresentadas, mas acabaram inadmitidas pelo colegiado. A primeira sugeria a vinculação do uso dos recursos para calçadas ao cumprimento de legislações federais, como a Lei Brasileira da Inclusão (302.00001.2026). A segunda emenda propunha que os dados detalhados sobre a execução das obras fossem disponibilizados no Portal da Transparência (302.00002.2026).
Serginho do Posto justificou a rejeição afirmando que leis de créditos adicionais são autorizações específicas para o Executivo em relação ao objeto orçamentário, e que as emendas tratavam de normas e regras que não guardam relação direta com a programação orçamentária e financeira do projeto. Assim, as propostas foram consideradas fora do escopo do projeto de lei em questão.
Leia também: CCJ da Câmara de Curitiba Avança em 25 Projetos de Saúde e Educação
Leia também: Comissão de Economia aprova LDO 2027 com orçamento recorde de R$ 16,4 bilhões em Curitiba
Outros projetos aprovados que seguem para análise em comissões
Além do crédito especial, a Comissão aprovou outras três iniciativas que avançarão nas comissões competentes. Uma delas, de Indiara Barbosa (Novo), propõe a padronização dos atos oficiais divulgados pela Prefeitura, priorizando a divulgação ativa de informações e o uso de tecnologia para facilitar o acesso público (005.00791.2025). Hernani (Republicanos) destacou que o projeto não gera despesas obrigatórias nem cria estruturas administrativas, tratando-se principalmente da organização e modernização dos processos atuais.
Outro projeto aprovado institui o Selo “Curitiba pela Infância” (005.00750.2025, com substitutivo geral 031.00066.2026), iniciativa de Jasson Goulart (Republicanos). O selo reconhece empresas públicas e privadas que desenvolvam ações de responsabilidade social voltadas à infância, saúde e apoio a crianças em situação vulnerável. João Bettega (PL) ressaltou que o projeto tem caráter autorizativo e de incentivo, sem criar despesas ou cargos novos. A proposta seguirá para avaliação na Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias.
Também foi aprovada a proposta da Prefeitura de Curitiba para doação de uma área pública à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT), com objetivo de regularização fundiária da Vila Uberaba de Cima. O terreno, de 5.120,65 m² e avaliado em R$ 1,075 milhão, recebeu parecer favorável de Serginho do Posto e seguirá para votação na Comissão de Serviço Público.
Leia também: Câmara de Curitiba Aprova Novas Regras para Grandes Eventos e Sete Projetos Importantes
Leia também: Câmara de Curitiba Aprova Projetos para Combater Cobranças Abusivas em Eventos
Projeto sobre traves esportivas é devolvido para ajustes financeiros
A Comissão decidiu devolver para o gabinete de Fernando Klinger (PL) o projeto que obriga a fixação das traves de gol em espaços públicos e privados, garantindo sua estabilidade (005.00162.2026). O relator, Professor Euler (MDB), apontou a necessidade de detalhamento dos custos financeiros para a implementação da norma nos bens públicos, requisito fundamental para avançar na tramitação. O autor tem até 120 dias para responder aos apontamentos, sob risco de arquivamento.
Vistas regimentais pausam análise de duas propostas
Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) solicitou vista regimental para duas propostas que estavam na pauta. A primeira, de Vanda de Assis (PT), reconhece Curitiba como Capital do Sul do Forró (005.00685.2025, com substitutivo geral 031.00006.2026). A segunda, de Indiara Barbosa (Novo) e do ex-vereador Rodrigo Marcial, revoga a lei que prevê pensão para viúvas ou filhos de vereadores falecidos durante o mandato (005.00115.2026). Ambas estão sob análise dos relatores Professor Euler e João Bettega, respectivamente, e poderão voltar à pauta em até quatro dias.
O papel da Comissão de Economia da Câmara de Curitiba
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba atua como órgão fundamental na análise e aprovação de projetos que impactam diretamente a gestão financeira e orçamentária da cidade. Seu trabalho consiste em avaliar propostas que envolvem remanejamentos orçamentários, criação de créditos adicionais e demais medidas que influenciam a renda, os serviços públicos e o desenvolvimento econômico local. A decisão sobre o crédito especial para calçadas e saúde exemplifica a importância desse colegiado para o funcionamento e investimento em áreas cruciais para a população.
