Reforma Tributária: Entenda as Mudanças nos Impostos e Impactos até 2033

Nova era na tributação brasileira

A reforma tributária iniciada em 2026 e prevista para se estender até 2033 traz uma transformação significativa no sistema de impostos do Brasil. O principal objetivo é substituir cinco tributos atuais por um modelo baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual), que promete simplificar um sistema reconhecido como um dos mais complexos do mundo. Essa mudança busca tornar a cobrança mais clara e transparente tanto para as empresas quanto para os consumidores, que hoje enfrentam dificuldades para entender a composição dos preços.

Como funcionará o modelo do IVA dual

O sistema atual será gradualmente substituído pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de responsabilidade federal, e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que ficará sob administração de estados e municípios. Além deles, será criado o Imposto Seletivo, voltado para produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e veículos. Durante a transição, que durará até 2033, empresas e governos terão que operar com os dois sistemas simultaneamente, o que exigirá adaptações nos processos internos e nos contratos.

O modelo do IVA dual permitirá que as empresas recebam créditos tributários equivalentes aos impostos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva, evitando a tributação em cascata. Segundo o advogado tributarista Clairton Kubassewski Gama, autor do livro “Imposto de Renda — Modelo Atual e Perspectivas para a Reforma Tributária”, essa mudança é crucial para reduzir os custos e a complexidade que atualmente oneram o sistema tributário brasileiro.

Fases da transição e impactos práticos

Desde janeiro de 2026, a cobrança experimental da CBS e do IBS já está em andamento, com alíquotas iniciais de 0,9% e 0,1%, respectivamente. Em 2027, a CBS será implementada integralmente, junto com o Imposto Seletivo. A partir de 2029, o IBS começará a substituir progressivamente os impostos estaduais e municipais, e a expectativa é que, em 2033, os tributos antigos sobre o consumo deixem de existir.

Uma das promessas da reforma é aumentar a transparência na formação dos preços, que hoje embutem a maior parte dos impostos de forma pouco perceptível ao consumidor. Apesar disso, Gama ressalta que não é possível afirmar com certeza se os preços ficarão mais altos ou baixos, já que a carga tributária total sobre o consumo deve ser mantida, mas redistribuída entre setores.

Para as famílias de baixa renda, o sistema prevê um mecanismo de cashback tributário, que devolverá parte dos impostos pagos nas compras, especialmente beneficiando produtos da cesta básica. Já para as empresas, o maior desafio será a adaptação dos sistemas de gestão, softwares fiscais e rotinas de apuração durante o período de convivência dos dois modelos. O uso do split payment, que separa e recolhe automaticamente os tributos no momento do pagamento eletrônico, deve contribuir para a redução da sonegação.