Câmara Municipal de Curitiba Aprova Novo Marco Legal para Cooperativas
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeiro turno, na sessão desta quarta-feira (15), o projeto de lei que institui a Política de Apoio ao Cooperativismo na cidade. Com 22 votos favoráveis e apenas 1 contrário, a medida incluiu um substitutivo geral que estabelece a base jurídica necessária para que a Prefeitura local desenvolva ações de incentivo e apoio voltadas às cooperativas. As iniciativas abrangerão diversas áreas, incluindo crédito, saúde, educação, transporte e produção.
A proposta, originada da vereadora Rafaela Lupion (PSD), passou por modificações através de subemendas que otimizaram a redação original, especialmente no que diz respeito ao ensino sobre cooperativismo nas escolas. O objetivo central da nova lei é reconhecer a relevância pública do setor e facilitar a implementação de políticas municipais que fortaleçam as cooperativas, o que pode resultar em um impacto positivo na geração de renda, organização coletiva e desenvolvimento econômico local.
Objetivos da Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo
No texto aprovado, a política municipal visa articular ações do poder público e da iniciativa privada para beneficiar diretamente os diferentes ramos do cooperativismo. Entre os principais objetivos, destacam-se o apoio técnico, financeiro e operacional às cooperativas, além do estímulo à autogestão e à capacitação de interessados e associados.
Uma das inovações da proposta é a inclusão de ações relacionadas ao ensino, onde o Sistema Municipal de Ensino poderá promover o cooperativismo nas escolas. Isso incluirá discussões do tema e atividades pedagógicas em parceria com cooperativas. Adicionalmente, o projeto permitirá a participação de cooperativas legalmente constituídas nas licitações municipais e abrirá espaço para programas de capitalização e linhas de financiamento, conforme determinar o Executivo.
Importante ressaltar que a efetivação dessas iniciativas dependerá de regulamentação por parte da Prefeitura de Curitiba. O texto deixa claro que a política pública não acarretará uma intervenção nas cooperativas, mas sim um suporte ao fortalecimento e à manutenção de sua autonomia. Caso a lei seja aprovada em segundo turno e sancionada, ela entrará em vigor 90 dias após sua publicação.
Cooperativismo no Paraná: Um Setor em Expansão
Na tribuna da CMC, a vereadora Rafaela Lupion defendeu que a Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo estabelecerá um marco legal significativo para Curitiba, um setor que já se mostra forte no Paraná e no Brasil. Em sua defesa, ela citou dados da Ocepar que indicam a existência de 255 cooperativas registradas no estado, com 4,4 milhões de cooperados e um faturamento de R$ 223 bilhões em 2025.
Para a vereadora, o cooperativismo paranaense representa uma das principais forças da economia estadual, e Curitiba ainda tem potencial para expandir esse modelo. Ela enfatizou que a proposta pode servir como um alicerce para o desenvolvimento de políticas públicas estruturadas, melhorando o apoio técnico, financeiro e institucional às cooperativas e favorecendo um ambiente inovador.
Debate Intenso entre os Vereadores
O projeto gerou discussões acaloradas entre os vereadores. Serginho do Posto (PSD) destacou experiências já implementadas pela Prefeitura, como feiras de bairro, como modelos cooperativos de sucesso que Curitiba já possui. Para ele, a nova proposta representa uma diretriz que poderá fortalecer a economia local.
Por outro lado, a vereadora Camilla Gonda (PSB) mencionou divergências na bancada de oposição em relação à redação do projeto, especialmente sobre o ensino de cooperativismo nas escolas. A Professora Angela (PSOL), que votou contra a proposta, expressou preocupações sobre a falta de diferenciação entre cooperativas populares e grandes cooperativas, alertando para riscos sociais e precarização nas relações de trabalho.
Ajustes e Subemendas Aprovadas
Com o substitutivo geral, foram aprovadas quatro subemendas que modificaram a redação original. Três delas excluíram referências à criação de uma estrutura administrativa específica nas secretarias e o Conselho Municipal do Cooperativismo. Outra subemenda retirou incisos do artigo 2º por conflito com a estrutura das secretarias municipais.
No aspecto educacional, duas subemendas foram aprovadas com o intuito de esclarecer que as práticas cooperativistas nas escolas terão caráter pedagógico, sem a formação de cooperativas com personalidade jurídica ou efeitos econômicos, garantindo assim a validade das iniciativas no âmbito escolar.
