Medidas Visando a Inclusão na Saúde
Na última quarta-feira (4), a Comissão de Saúde e Bem-Estar Social da Câmara Municipal de Curitiba se reuniu após a sessão plenária para examinar seis projetos de lei, todos liberados para tramitação. Um dos principais destaques da pauta foi a proposta que assegura atendimento prioritário em unidades de saúde para idosos, crianças e pessoas com deficiência, a ser votada em breve pelo plenário.
A iniciativa, de autoria de Eder Borges (PL), visa modificar a lei municipal 9.000/1996, que estabelece o Código de Saúde de Curitiba. O objetivo é assegurar que grupos vulneráveis possam acessar atendimento médico preferencial nas unidades mais próximas de suas residências, conforme a especialidade necessária.
De acordo com o texto da proposta, o acesso ao atendimento prioritário dependerá do cadastramento na unidade de saúde, além da apresentação de comprovante de residência e atestado médico que justifique a necessidade de acompanhamento. Essa medida busca facilitar o acesso aos serviços de saúde para aqueles que enfrentam dificuldades de mobilidade, promovendo, assim, a continuidade do cuidado e a organização do atendimento nas unidades básicas.
O projeto recebeu parecer favorável da vereadora Meri Martins (Republicanos), que destacou em seu relatório que a regulamentação está alinhada aos dispositivos constitucionais que garantem proteção especial a grupos vulneráveis. A proposta está em sintonia com o Estatuto da Criança e do Adolescente (lei federal 8.069/1990), o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei federal 13.146/2015) e o Estatuto do Idoso (lei federal 10.741/2003), todos que asseguram atendimento prioritário e acesso facilitado aos serviços públicos de saúde.
Com a aprovação do colegiado, a proposta já pode ser incluída na Ordem do Dia, onde passará por dois turnos de votação.
Iniciativas da Política de Cuidados à Saúde
Outro projeto aprovado pela Comissão de Saúde foi o de Rodrigo Marcial (Novo), que propõe a Política Municipal de Informações sobre Infraestrutura de Cuidados à Saúde – POMICuida. Esta política estabelece diretrizes para a coleta e divulgação de informações sobre a infraestrutura de saúde no município, incluindo equipamentos e serviços disponíveis.
A proposta, que busca aprimorar a transparência e a participação social, também estabelece padrões mínimos de qualidade e periodicidade de atualização das informações. O parecer favorável foi elaborado pelo presidente do colegiado, Sidnei Toaldo (PRD), que afirmou que a medida visa subsidiar o planejamento e a priorização de investimentos na saúde pública, além de garantir melhores condições para a prestação dos serviços à população.
Após essa fase, a proposta será analisada pela Comissão de Serviço Público.
Declarações de Utilidade Pública Municipal
A pauta da Comissão também incluiu quatro Declarações de Utilidade Pública Municipal, que foram aprovadas para inclusão na Ordem do Dia. As propostas visam beneficiar instituições sem fins lucrativos, como a Associação Cristã Esperança – ACE, o Clube de Mães Solidárias do Bem, o Instituto Nobis e o Instituto Meros do Brasil, cada uma com seus respectivos projetos de lei apresentando os benefícios e objetivos sociais.
Funções da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social
A Comissão de Saúde e Bem-Estar Social tem a responsabilidade de exarar pareceres sobre temas relacionados à saúde e assistência social, higiene, alimentação e nutrição. As reuniões do colegiado ocorrem a cada 15 dias, às quartas-feiras, logo após a sessão plenária, e são transmitidas pelo canal do YouTube do Legislativo. O colegiado é composto por cinco membros: Sidnei Toaldo (presidente), Meri Martins (vice-presidente), Carlise Kwiatkowski (PL), Lórens Nogueira e Toninho da Farmácia (PSD).
