Curitiba debate exigência de guias regionais em excursões turísticas

Retomada da discussão sobre guias turísticos em Curitiba

A Câmara Municipal de Curitiba voltou a debater a obrigatoriedade de contratação de guias de Turismo para excursões na capital paranaense. Apesar de uma proposta semelhante ter sido arquivada em 2024 por questionamentos jurídicos, o novo projeto, apresentado pelo vereador Tiago Zeglin (MDB), foi analisado na Comissão de Serviço Público nesta terça-feira (3). O tema provocou divergências relacionadas à liberdade econômica, regulamentação profissional e possíveis custos para empresas e visitantes.

Detalhes do projeto e exceções previstas

Identificado como 005.00530/2025, o projeto determina que excursões turísticas com atividades de guiamento em Curitiba sejam acompanhadas por profissional habilitado na categoria Regional-Paraná, registrado no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo. A exigência alcança grupos organizados que realizem atividades turísticas na cidade, excetuando visitas de caráter exclusivamente religioso, pedagógico e técnico-profissional.

Opiniões divergentes na Comissão de Serviço Público

Durante a reunião, a vereadora Vanda de Assis manifestou parecer favorável à continuidade da proposta, ressaltando a importância da qualificação dos serviços turísticos. Em contrapartida, a vereadora Amália Tortato argumentou que a imposição da contratação poderia ferir princípios da liberdade econômica e gerar custos adicionais. O debate revive um impasse que a Câmara enfrentou em 2024, quando uma proposta similar foi arquivada.

Arquivamento anterior e nova abordagem legislativa

Em maio de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) arquivou por unanimidade um projeto semelhante apresentado pelo então vereador Jornalista Márcio Barros (PSD). O relator Toninho da Farmácia destacou a incompetência da Câmara para legislar sobre condições para exercício profissional, atribuição da União. Já o projeto atual, apresentado em julho de 2025, recebeu sinal verde da CCJ em abril de 2026 para seguir tramitação nas demais comissões, indicando que a discussão sobre competência legislativa permanece em aberto.

Regras para contratação e penalidades previstas

O texto de Tiago Zeglin exige que os guias estejam cadastrados no Cadastur e habilitados para exercer a atividade. A credencial deve ser afixada visivelmente no veículo utilizado pela excursão, facilitando a fiscalização. Em caso de descumprimento, está prevista advertência por escrito, seguida por multas definidas pelo Executivo. Penalidades mais severas, como retenção do veículo e revogação do alvará da empresa, também são previstas, mas dependem de análise jurídica detalhada.

Discussão sobre interesses conflitantes

O debate expõe dois interesses distintos: a valorização dos profissionais de turismo e a liberdade de organização dos serviços turísticos. Amália Tortato questionou a imposição de contratação privada por legislação municipal, destacando possíveis restrições à liberdade econômica e aumento dos custos das excursões. A profissão de guia de turismo é regulamentada nacionalmente pela Lei Federal nº 8.623/1993, mas a controvérsia está na possibilidade de Curitiba exigir contratação regional específica, mesmo quando o grupo já dispõe de acompanhamento próprio.

Consulta ao setor turístico e participação do Comtur

Em 17 de junho de 2026, o Conselho Municipal de Turismo de Curitiba (Comtur) promoveu reunião extraordinária para avaliar impactos da proposta. Participaram representantes das entidades de guias de turismo, como a Associação Brasileira de Guias de Turismo (ABGTUR), o Sindicato dos Guias de Turismo do Paraná (Sindegtur) e a Liga Independente dos Guias de Turismo do Paraná (Liguia PR), além de representantes de empresas de receptivo e operadores turísticos. A Prefeitura afirmou que a proposta atende a uma reivindicação histórica da categoria, defendendo que a presença de guias qualificados melhora a segurança e a qualidade dos passeios.

Histórico de tentativas legislativas

Essa não é a primeira iniciativa para exigir guias regionais em Curitiba. Projetos similares foram apresentados em 2016 e 2017, mas arquivados ao final das legislaturas. A proposta de 2023, de Márcio Barros, também foi encerrada em 2024. O atual projeto de Tiago Zeglin representa a quarta tentativa legislativa para estabelecer essa exigência. A nova proposta prevê entrar em vigor 60 dias após eventual publicação da lei. Até a aprovação final, não há obrigatoriedade municipal vigente para contratação de guias regionais conforme previsto no projeto.