A Importância das Patentes para o Desenvolvimento Tecnológico
O Brasil ocupa a 52ª posição entre 139 economias no Índice Global de Inovação (IGI), uma queda de duas posições se comparado ao ano anterior, perdendo a liderança na América Latina e Caribe para o Chile. Essa situação destaca tanto o potencial inovador do país quanto a necessidade urgente de proteger as inovações, garantindo que elas contribuam efetivamente para o fortalecimento econômico. Nesse cenário, os registros de propriedade industrial emergem como instrumentos essenciais para assegurar segurança jurídica, retorno sobre investimentos e incremento da competitividade. Em 2025, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) registrou 29.557 pedidos de patentes no Brasil.
As patentes são motores de desenvolvimento tecnológico, pois conferem ao inventor o direito exclusivo de explorar comercialmente uma invenção por um período específico. Essa proteção não apenas resguarda o investimento feito, mas também valida a tecnologia e incentiva uma inovação contínua. Contudo, a falta de entendimento sobre o seu valor estratégico ainda representa um obstáculo à construção de uma cultura robusta de desenvolvimento no Brasil. Frequentemente, as discussões sobre contratações públicas se limitam à visão míope do “menor custo”, quando deveriam ser pautadas por quatro pilares essenciais: efetividade, responsabilidade, legalidade e impacto real na sociedade.
Exemplos Reais da Inovação Brasileira
Um exemplo notável dessa importância é a tecnologia desenvolvida pela Helper Tecnologia, localizada em Colombo (PR), na Região Metropolitana de Curitiba. A empresa é responsável pela criação e detém a patente dos Postos Eletrônicos de Policiamento, conhecidos popularmente como totens de segurança. “A Helper não se limita a vender totens ou equipamentos isolados, mas oferece uma infraestrutura de segurança pública integrada, com operação contínua”, explica Edison Endo, diretor da Helper.
O sistema, baseado em tecnologia patentada e validada, realiza a integração de dados, monitoramento e resposta operacional em tempo real, otimizando a atuação das Polícias Militares e das Guardas Municipais. Segundo o diretor, o objetivo não é substituir as forças de segurança, mas agir como uma aliada estratégica. “Ao otimizar o monitoramento e aumentar a capacidade de resposta, a tecnologia permite que os agentes atuem de maneira mais dinâmica e eficiente, evitando a necessidade de permanecer fixos em um único local, o que contribui para uma presença mais ágil e abrangente nas cidades”, conclui.
Transformações Atingidas e Desafios a Superar
Essa solução já está transformando a realidade de mais de 80 cidades em 15 estados brasileiros. Com quatro metros de altura, os dispositivos são equipados com giroflex semelhante ao das viaturas policiais, comunicadores de alta potência para envio de alertas, mensagens automáticas em áudio voltadas a campanhas educativas e câmeras de 360°, que ajudam na vigilância eficaz de espaços públicos. “Possuir a patente de um sistema complexo significa ter o poder de impedir que terceiros o reproduzam sem autorização. A violação desse direito não é apenas uma infração comercial grave, mas também compromete a operação na prática. Compreender a importância de respeitar os direitos de exclusividade é fundamental para garantir a legalidade do processo, valorizar a ciência e promover o empreendedorismo brasileiro com impacto significativo”, ressalta Endo.
Promoção da Inovação e Responsabilidade Coletiva
A violação dos direitos de propriedade intelectual não apenas desestimula investimentos em pesquisa e inovação, mas também acarreta prejuízos financeiros, compromete a competitividade das empresas e mina a confiança em um ambiente de negócios saudável. Assim, fortalecer a proteção à propriedade intelectual e focar na responsabilidade nas contratações é uma condição indispensável para o avanço científico e tecnológico do Brasil.
Em comparação, países como os Estados Unidos possuem estruturas mais ágeis e protetivas. O United States Patent and Trademark Office (USPTO) oferece exclusividade de uso por 20 anos e conta com tribunais especializados em disputas de patentes. No Brasil, embora o INPI tenha feito esforços recentes para encurtar o tempo médio de análise — que caiu de 6,9 anos em 2022 para cerca de 4,3 anos — ainda existem desafios significativos. A falta de mecanismos legais rápidos para barrar cópias irregulares em licitações públicas desestimula novos investimentos e compromete a eficácia de soluções essenciais.
Para Edison Endo, avançar nessa questão exige a participação ativa de toda a sociedade. “Governos, empresas, universidades e centros de pesquisa precisam trabalhar juntos para disseminar o conhecimento sobre propriedade intelectual e criar um ambiente seguro para a operação contínua de quem inova. Reforçar o respeito às patentes é garantir que a inovação continue a ser um caminho valorizado, transformando o Brasil em um protagonista global na tecnologia, com infraestrutura e impacto real na vida da população”, conclui.
