Leilão da BR-116: Uma Nova Oportunidade para Motoristas e Empresas
O aguardado leilão da BR-116, que conecta Curitiba a São Paulo, está prestes a acontecer, e a competição será acirrada. O critério definidor para o vencedor? O maior desconto na tarifa de pedágio oferecido aos motoristas. O evento ocorrerá em três meses, precisamente no dia 23 de julho, na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o edital do leilão na última segunda-feira (13), que prevê um montante significativo de investimentos, totalizando R$ 7,2 bilhões, além de prorrogar a concessão por mais oito anos, estendendo seu prazo até 2041.
Com o novo modelo aprovado, a venda englobará 100% das ações da Autopista Régis Bittencourt S.A., a concessionária atual da rodovia, que faz parte do grupo Arteris. A venda ocorrerá em lote único, sem possibilidade de aquisição fracionada.
O principal critério para a seleção da empresa vencedora será o lance que apresentar a maior redução percentual em relação à tarifa básica. O edital determina que as propostas devem ter um deságio fixo de R$ 0,05912 por quilômetro na pista dupla, além do pagamento inicial de R$ 120 milhões para a aquisição da concessão.
Participação de Empresas e Propostas no Leilão
Empresas de diferentes origens, tanto brasileiras quanto estrangeiras, poderão participar do leilão, seja de forma individual ou em consórcio. As propostas devem ser enviadas exclusivamente pela plataforma de leilões da B3, onde também ocorrerá a abertura pública dos envelopes.
O edital ainda prevê a realização de uma etapa de lances em viva-voz, caso haja propostas muito próximas no quesito desconto na tarifa de pedágio. Além disso, foram determinados aportes financeiros obrigatórios, que variam conforme o percentual de desconto oferecido, podendo ultrapassar R$ 140 milhões por ponto percentual adicional em faixas mais elevadas de deságio.
Repactuação e Novos Investimentos na BR-116
A atual concessão da rodovia, assinada em 2008, teria seu término previsto para 2033. No entanto, a Arteris, a ANTT e o Ministério dos Transportes encontraram dificuldades operacionais e estruturais devido ao envelhecimento da estrada e à falta de investimentos. Como resultado, acordaram uma renegociação contratual para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro e possibilitar os investimentos necessários.
Dessa forma, os 402 quilômetros da BR-116 serão leiloados novamente, a fim de assegurar melhorias na rodovia, que é o principal corredor logístico do Brasil, ligando as regiões Sul e Sudeste. O processo de repactuação foi formalizado em setembro de 2025, com a supervisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
Modos de Participação e Garantias para a Nova Concessionária
Ao contrário dos leilões comuns, onde uma nova empresa assume o controle após o término do contrato, neste modelo de repactuação, a venda inclui 100% das ações da Autopista Régis Bittencourt. Assim, a Arteris poderá participar do leilão e, em caso de vitória, continuará com a concessão, mas com novas obrigações contratuais. Se outra empresa oferecer uma proposta vantajosa, a Arteris concorda em vender sua operação por um valor fixo de R$ 120 milhões.
A transição será feita de maneira rápida, garantindo que a estrutura física, os funcionários e a operação sejam transferidos para o novo proprietário sem complicações. Essa abordagem inovadora, mediada pelo TCU, elimina o tempo de espera que costuma ocorrer entre o fim de uma concessão e o início de outra.
O edital também inclui cláusulas que permitem a execução da garantia em situações como descumprimento de obrigações ou tentativa de fraude, assegurando a integridade do processo. Após a homologação dos resultados, a ANTT aprovará a transferência do controle da concessionária, com a criação de um comitê de transição para garantir a continuidade das operações rodoviárias.
Expectativa de Investimentos e Melhoria na Infraestrutura
O novo contrato, que envolve investimentos de R$ 7,23 bilhões ao longo de 15 anos, destinará cerca de R$ 2,5 bilhões nos três primeiros anos para a execução de obras que incluem correção de traçado, ampliação da capacidade, melhorias operacionais e restauração do pavimento. A extensão do prazo de concessão, anteriormente previsto para 2033, é uma estratégia para garantir a viabilidade financeira dos investimentos.
Além disso, a nova concessionária deverá renunciar a pleitos administrativos e judiciais, incluindo TAC-multas e processos sancionadores em andamento, e será responsável pela execução de projetos como o Contorno Norte de Curitiba.
Esse acordo permitirá a realização imediata de medidas que visam aumentar a segurança viária, reduzir acidentes e melhorar a fluidez do tráfego, garantindo, ao mesmo tempo, tarifas justas de pedágio com reajustes graduais nos primeiros anos. Com a renúncia de processos judiciais antigos, o governo espera atrair grandes empresas de infraestrutura, resultando em uma rodovia que beneficiará tanto o transporte de cargas quanto o turismo.
Os detalhes completos do edital e os estudos de viabilidade técnica estão disponíveis no site da ANTT para consulta das partes interessadas no setor de infraestrutura rodoviária.
