A Política Nacional de Film Commissions em Foco
No dia 16 de abril de 2026, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Film Commissions. Essa iniciativa visa criar estruturas públicas que apoiem produções audiovisuais e promovam o Brasil como um destino atrativo para filmagens. As film commissions terão a missão de facilitar o processo de autorizações, orientar produtoras e divulgar locações adequadas, além de articular ações entre o poder público e a iniciativa privada.
Um dos principais objetivos dessa política é fortalecer o setor audiovisual nacional, ao mesmo tempo em que estimula o turismo – especialmente o turismo cultural e o chamado turismo de telas, que se refere a viagens motivadas por locais apresentados em filmes, séries e outras produções audiovisuais. Com isso, a proposta busca ampliar a economia criativa no país e atrair visitantes que se interessam por experiências únicas.
Detalhes da Nova Política
O texto do projeto lista diversas metas, como o mapeamento de locações para filmagens, o apoio técnico e logístico às produções, a qualificação de profissionais do setor, e a criação de sistemas de informação para produtores. Além disso, há o incentivo à implementação de mecanismos econômicos que atraiam filmagens para o Brasil. Uma parte essencial da proposta é a coleta de dados e a produção de diagnósticos que possam orientar políticas públicas eficazes para o setor audiovisual.
A nova política também prevê que os órgãos federais envolvidos poderão usar fundos sob sua administração para financiar programas voltados à atração de produções internacionais. Dessa forma, a iniciativa se tornará um componente do Plano Nacional de Cultura (PNC) e da Política Nacional do Cinema, integrando esforços entre diferentes esferas do governo.
Articulação e Próximos Passos
De acordo com a relatora do projeto, deputada Denise Pessôa (PT-RS), o colegiado aprovou o substitutivo adaptado pela Comissão de Turismo ao Projeto de Lei 1384/24, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), com algumas alterações. “O substitutivo preenche uma lacuna institucional, garantindo que a atração de investimentos ocorra de forma articulada, respeitando a transversalidade e a descentralização das ações”, destacou Pessôa em sua análise.
A proposta determina que a União atue de maneira integrada, envolvendo o Ministério da Cultura, a Ancine, o Ministério do Turismo, a Embratur, o Ministério do Desenvolvimento, a ApexBrasil e o Ministério das Relações Exteriores. Essa sinergia é fundamental para um desenvolvimento mais coeso e eficiente das atividades audiovisuais e turísticas no Brasil.
O Caminho para a Aprovação
Agora, o projeto segue seu trâmite em caráter conclusivo e será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa passar pela aprovação dos deputados e senadores. O avanço dessa iniciativa é considerado crucial para potencializar a indústria audiovisual e o turismo no Brasil, proporcionando oportunidades tanto para os profissionais da área quanto para as localidades que desejam se destacar como cenários de filmagem.
