Proposta de Atualização é Apresentada em Reunião
Na última terça-feira (11 de março), o governador Eduardo Leite se reuniu em Brasília com representantes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para apresentar um estudo técnico que sugere a revisão dos critérios que a União utiliza na elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Este trabalho, desenvolvido pelo Departamento de Economia e Estatística (DEE), destaca a necessidade de o Estado ser contemplado nas políticas financeiras que são sustentadas pelos Fundos Constitucionais de Desenvolvimento.
O encontro contou com a presença da secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, e do secretário-executivo do MIDR, Valder Ribeiro, além de outros técnicos da pasta. O estudo propõe uma ampliação na análise que o governo federal faz para definir as prioridades da política regional. Essa ampliação inclui fatores que atualmente não são devidamente considerados, como as dificuldades demográficas e os impactos climáticos que se tornaram recorrentes no estado.
Desafios e Propostas para o Rio Grande do Sul
Atualmente, os principais instrumentos de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional são os recursos dos Fundos Constitucionais, que têm como objetivo reduzir as desigualdades inter-regionais. No entanto, essas verbas são direcionadas, predominantemente, para as regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). Assim, os estados do Sul, além de São Paulo e Rio de Janeiro, ficam excluídos desse modelo.
“É fundamental que a União reavalie sua visão sobre o Rio Grande do Sul. Nosso estado não dispõe de instrumentos essenciais que estão disponíveis em outras regiões, como os fundos constitucionais ou royalties do petróleo. Enfrentamos pressões derivadas de passivos históricos e de nossa dívida com a União. O estudo revela que, ao se considerar fatores como demografia, desafios climáticos e dinâmica econômica, a necessidade de uma nova abordagem na política nacional de desenvolvimento regional torna-se clara”, afirmou Leite durante a reunião.
Critérios Desatualizados e Necessidade de Mudança
O governo do estado enfatizou que os critérios atuais dos Fundos Constitucionais não atendem mais aos objetivos de reduzir os desequilíbrios regionais. Nos últimos anos, o Rio Grande do Sul tem enfrentado eventos climáticos extremos, perda populacional em várias regiões e uma desaceleração nos indicadores econômicos, fatores que reforçam a urgência de instrumentos federais voltados ao desenvolvimento regional.
“Nosso intuito é assegurar que o Rio Grande do Sul seja reconhecido nas políticas nacionais de desenvolvimento. Os dados demonstram que enfrentamos desafios estruturais que precisam ser levados em conta. Portanto, propomos a atualização dos critérios da política regional para que eles reflitam de maneira mais precisa a realidade socioeconômica e climática do estado”, explicou Danielle Calazans.
Potencial de Recursos para o Desenvolvimento
O material apresentado destaca que, mesmo sem participar da atual política de financiamento, o Rio Grande do Sul conta com indicadores socioeconômicos que são comparáveis ou até inferiores aos de diversas regiões que já recebem recursos federais. O diretor do DEE, Tomás Fiori, apresentou simulações que mostram que, considerando os critérios atuais, o estado poderia ter acesso a financiamientos voltados ao desenvolvimento regional. Se as condições de contratação observadas em 2024 forem mantidas, o volume anual potencial de recursos poderia atingir a cifra de R$ 6,5 bilhões.
A equipe do MIDR parabenizou o governo gaúcho pela apresentação do estudo e informou que as propostas serão cuidadosamente analisadas por sua equipe. Além disso, relataram que há iniciativas em andamento na pasta que se alinham com os objetivos de aprimoramento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
No encontro em Brasília, também participaram outras autoridades, como o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos; o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa; o secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Edivilson Brum; e representantes de federações de agricultura do estado, entre outros.
