IAT Prorroga Prazo para Relatórios do ICMS Ecológico
O Instituto Água e Terra (IAT) anunciou a prorrogação do prazo para o envio dos Relatórios Técnicos de Atividades até o dia 16 de março, segunda-feira. Essa prorrogação se aplica aos municípios que abrigam áreas beneficiadas pelo ICMS Ecológico por Biodiversidade, que inclui Unidades de Conservação e Áreas Especialmente Protegidas. O documento, que refere-se ao exercício das áreas em 2025, deve ser enviado obrigatoriamente ao órgão ambiental através do e-protocolo.
A medida é crucial para a formulação das tábuas de avaliação das localidades, ferramenta utilizada pelo Instituto para aferir a qualidade das áreas protegidas que integram o programa. A não entrega do relatório acarretará a exclusão do índice qualitativo das áreas protegidas afetadas, o que terá um impacto direto nos valores que serão repassados aos municípios a partir de 2026.
Para obter mais informações sobre o processo, os interessados podem visitar o site do IAT, onde estão disponíveis modelos para a elaboração do relatório. Alternativamente, é possível entrar em contato com o Instituto através dos telefones (41) 2117-1406 e (41) 99554-0553 (WhatsApp), ou pelo e-mail icmsecologico@iat.pr.gov.br.
Valores do ICMS Ecológico e Benefícios para Municípios
No ano de 2025, o Governo do Estado destinou R$ 659,6 milhões aos municípios paranaenses por meio do ICMS Ecológico, com a quantia sendo distribuída igualmente entre as categorias de Biodiversidade e Mananciais. Isso resulta em uma média de R$ 54,9 milhões mensais, um aumento de 3,7% em relação ao que foi repassado em 2024, que foi de R$ 635 milhões.
A categoria Biodiversidade, que compensa os municípios que possuem áreas de proteção ambiental, abrange 229 dos 399 municípios do Paraná, ou seja, 57% do total. Já a categoria de mananciais, que retribui as cidades com corpos hídricos que contribuem para o abastecimento de água de municípios vizinhos, beneficiou 102 municípios, representando 25% do total.
ICMS Ecológico: Um Programa de Longa Data
O ICMS Ecológico é um programa estabelecido no Paraná há mais de trinta anos, com o objetivo de incentivar a proteção de áreas de conservação ambiental no Estado. Os valores repassados correspondem a 5% do total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado aos municípios paranaenses. Desses 5%, 2,5% é alocado para os municípios que abrigam mananciais, enquanto a outra metade é direcionada para aqueles que possuem Unidades de Conservação (UCs).
Esse programa é uma ferramenta vital que auxilia as prefeituras e, por consequência, toda a população. Representa uma política pública que visa promover o aumento das áreas protegidas e a melhoria na gestão do patrimônio natural no Paraná.
