Audiência Pública Aprofunda a Discussão sobre Pedágio Eletrônico
A implementação de pórticos eletrônicos de pedágio nas rodovias federais e estaduais do Paraná foi o tema central de uma audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (2) no Auditório Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O evento contou com a presença de parlamentares estaduais, representantes das concessionárias e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A iniciativa foi organizada pelos deputados Ney Leprevost (União), presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, e Fábio Oliveira (Podemos), presidente da Frente Parlamentar das Engenharias e Infraestrutura.
O Auditório Legislativo ficou lotado com a presença de prefeitos e lideranças regionais, que se uniram para debater o tema e tiveram a oportunidade de interagir diretamente com diretores das concessionárias e representantes da ANTT. Críticas à mudança nos locais de cobrança, à falta de proporcionalidade tarifária e aos impactos sobre os moradores das áreas adjacentes foram expostas por parlamentares ao longo da sessão, iniciada em 2026. Os deputados estaduais também planejam uma ação popular para questionar aspectos técnicos, jurídicos e contratuais do acordo firmado entre a ANTT e as concessionárias. “Este debate é apenas o começo. Esperamos que a Alep funcione como uma ponte entre a sociedade, os prefeitos e as concessionárias para resolver problemas específicos”, destacou Leprevost.
Funcionamento dos Pórticos e Impactos na Cobrança
Os pórticos eletrônicos, que fazem parte do sistema free flow, possibilitam a cobrança automática de tarifas, eliminando a necessidade de praças de pedágio e cancelas. Equipamentos como câmeras e sensores realizam a detecção dos veículos e a cobrança é feita com base na identificação das placas ou tags. Desde janeiro, esses pórticos foram implementados nas regiões Norte e Noroeste do Paraná, dentro dos lotes 4 e 5. A partir do dia 22 de fevereiro, a cobrança automática foi expandida para trechos rodoviários do Sudoeste paranaense, abrangendo os municípios de Vitorino, Ampére e Santa Lúcia.
Durante a audiência, Fábio Oliveira levantou uma série de dúvidas sobre a adoção dos pedágios eletrônicos, questionando se a mudança tecnológica realmente resultará em um modelo de pagamento proporcional ao uso das rodovias. “Estamos garantindo que haverá um pagamento justo ou estamos substituindo simples praças por estruturas eletrônicas em pontos fixos?”, indagou.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) foi enfático ao afirmar que as cobranças feitas pelas concessionárias são ilegais. “O free flow é um sistema de pagamento por quilômetro rodado. Contudo, o que observamos na prática, com a adoção dos pórticos, é uma violação do conceito de livre passagem consagrado na Lei nº 14.157/2021”, declarou. Ao abordar as cobranças realizadas pela EPR com pórticos eletrônicos no Lote 4, Romanelli ressaltou que o contrato assinado pela concessionária em fevereiro de 2025 impõe um período de estudos técnicos de três anos antes da implementação das taxas.
Críticas e Propostas de Melhoria
O deputado Delegado Jacovós (PL) classificou como “constrangimento ilegal” a mudança nos locais onde as praças de pedágio estão situadas. Ele lembrou que o contrato com as concessionárias permite uma alteração de até cinco quilômetros, mas somente com a autorização da ANTT. Ele também criticou a forma como as tarifas são aplicadas aos motoristas, que precisam acessar diferentes sites para obter informações sobre as cobranças. “Se o condutor recorrer de Maringá a Paranaguá, vai passar por quatro concessionárias”, destacou, pedindo que o verdadeiro modelo de free flow seja implementado.
Os impactos da mudança na localização das praças para os moradores locais também foram abordados por Tercílio Turini (MDB). Ele afirmou que as alterações trouxeram os pórticos para mais perto das comunidades, afetando diretamente aqueles que precisam pagar tarifas diariamente. “Estamos em processo de uma nova concessão e se as obras forem bem feitas e os preços justos, isso poderá ser um grande avanço para o Paraná”, pontuou.
O deputado estadual licenciado e atual secretário de Trabalho, Qualificação e Renda do Paraná, Do Carmo (União), manifestou preocupação com as localidades de Mauá da Serra, Castelo Branco e Floresta. “Estamos discutindo o direito de ir e vir das pessoas”, afirmou. “É fundamental entender o que as concessionárias podem e não podem fazer.”
Diretores de Concessionárias Respondem às Preocupações
Ao final da audiência, o diretor-presidente da EPR-Litoral e Iguaçu, Marcos De Oliveira Moreira, defendeu as alterações quanto à segurança e a visibilidade dos pórticos eletrônicos, ressaltando que os investimentos em infraestrutura já estão em andamento em municípios como Jacarezinho, São José dos Pinhais e Curitiba. Ele falou sobre as peculiaridades dos contratos, que oferecem descontos que podem chegar a até 93% dependendo do trecho, visando beneficiar os usuários frequentes.
Enquanto isso, Sérgio Santillán, diretor-presidente da Via Araucária, apontou que a cobrança proporcional por quilômetro rodado é tecnicamente inviável devido à grande quantidade de acessos às rodovias. Alexandre Alves Souto, da ANTT, acrescentou que a Agência ainda está avaliando os pedidos das concessionárias e abordou as complexidades do conceito de free flow, destacando que a implementação desse sistema é um desafio significativo.
Encerrando a sessão, os prefeitos presentes puderam expressar suas preocupações, com muitos solicitando uma revisão do sistema de cobrança e seus impactos sobre a população local, reforçando a necessidade de uma solução que atenda aos interesses de todos os envolvidos.
