Deputados aprovam novas regras para taxas em cartórios do Paraná com aumentos de até 163%

Alterações nas taxas cartorárias aprovadas na Assembleia Legislativa do Paraná

Os deputados estaduais do Paraná votaram e aprovaram, em sessão realizada na quarta-feira (4), o projeto de lei que modifica as regras para cobrança de taxas pelos serviços prestados pelos cartórios no estado. A aprovação ocorreu em regime de urgência, com 34 votos favoráveis, 7 contrários e 4 abstenções, encaminhando o texto para sanção do governador.

A proposta reorganiza os critérios para o cálculo das taxas relacionadas a serviços como reconhecimento de firma, lavratura de escrituras, registros e averbações de imóveis. Além disso, prevê redução de valores em determinados atos notariais e de registro de imóveis, atualização anual das tabelas conforme a inflação e amplia medidas de transparência e gratuidade para a população.

Impactos financeiros e ajustes nas cobranças

Com a nova legislação, algumas taxas terão aumento significativo, chegando a 163%. Por outro lado, outras sofrerão redução de até 13%. Entre os reajustes estão:

• Casamento civil: aumento de 8,43%, passando de R$ 415 para R$ 450;
• Divórcio: elevação de 163%, de R$ 33 para R$ 87;
• Escrituras: teto reajustado em 82%, de R$ 1.377 para R$ 2.500;
• Registro de imóveis: aumento de 109%, com limite subindo de R$ 1.194 para R$ 2.500.

Pressionado pelo setor produtivo, o texto recebeu 14 emendas, das quais algumas foram incorporadas ao substitutivo final aprovado. Destacam-se as emendas que ampliam as gratuidades para grupos vulneráveis e para a agricultura familiar, além da redução de taxas em serviços como protestos e crédito rural. As cooperativas habitacionais, por exemplo, terão redução de 13% na taxa, que passa de R$ 104 para R$ 90.

Origem e justificativa do projeto

A proposta foi apresentada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) há cerca de um ano e retomou tramitação em outubro de 2026 após aprovação na Comissão de Finanças e Tributação. O TJ-PR justifica a necessidade de modernizar a legislação estadual, vigente desde 1970, para adequar as regras de cobrança às mudanças tecnológicas e às novas atribuições dos serviços extrajudiciais.

Segundo o tribunal, o objetivo é estabelecer critérios mais claros para os usuários, ampliar a segurança jurídica e garantir a sustentabilidade financeira dos cartórios no Paraná.