Objetivos do projeto de lei
Um novo projeto de lei, apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), propõe a restrição ou até mesmo a proibição de visitas íntimas para aqueles condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia. A iniciativa, conhecida como PL nº 383/2026, foi introduzida pela deputada estadual Mara Lima, do partido Republicanos, que também é cantora.
A parlamentar, que ocupa a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalta que a proposta visa alinhar o tratamento dos condenados à gravidade dos crimes cometidos. “A visita íntima não pode ser considerada um direito absoluto. Quando se trata de casos como feminicídio e violência contra crianças, é essencial agir com firmeza. As penas devem refletir a seriedade dessas ações”, declarou Mara Lima.
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Além das questões morais, a justificativa da deputada abrange aspectos de segurança e saúde dentro do sistema prisional. O projeto destaca a preocupação com a possibilidade de entrada de objetos ilícitos e a propagação de doenças entre os detentos e suas visitas. Mara Lima também enfatiza que a legislação brasileira não reconhece a visita íntima como um direito subjetivo do preso, permitindo, assim, que estados regulamentem a questão conforme suas necessidades e realidades locais.
Responsabilidade do Estado
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A proposta levanta um debate sobre a responsabilidade do Estado em garantir a segurança da sociedade ao mesmo tempo em que administra o sistema prisional. O foco está em como o Estado deve agir para proteger as vítimas e prevenir futuros crimes, considerando os direitos dos presos dentro da lei. O projeto gerou discussões acaloradas entre parlamentares e organizações de direitos humanos, que ressaltam a importância de tratar a questão com cautela.
Se aprovada, essa medida poderá representar uma mudança significativa na forma como as visitas íntimas são regulamentadas, impactando diretamente a vida de muitos detentos e suas famílias. A proposta já está em pauta e deve ser discutida em breve nas comissões da Alep, onde se espera um intenso debate sobre o impacto social e legal de tais restrições.
