Impactos da mudança na jornada de trabalho para setores essenciais do Paraná
A Emenda Constitucional 141, que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz gradualmente a jornada semanal de 44 para 40 horas, acende um alerta entre os empresários do Paraná. O setor de bares e restaurantes teme que o aumento dos custos com mão de obra reflita em preços mais altos para os consumidores. Na construção civil, a preocupação maior recai sobre os prazos de entrega dos imóveis, já pressionados pela escassez de trabalhadores.
A aprovação da emenda no Senado, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, foi seguida pela promulgação no Congresso Nacional nesta sexta-feira (16). A nova regra entrará em vigor em etapas, com as primeiras mudanças previstas para 60 dias após a publicação, mantendo os salários sem redução.
Setor de alimentação prevê reajuste nos preços com nova jornada
Empresários do setor de alimentação fora do lar avaliam que a diminuição dos dias trabalhados exigirá a contratação de mais funcionários para manter as operações. Luís Fernando Menuci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Paraná (Abrasel-PR), projeta um aumento mínimo de 7% nos preços dos cardápios. “Se a gente está aumentando em vinte por cento a mão de obra e transformando de sete dias para cinco, e considerando que trinta por cento do nosso setor é mão de obra, o preço final no cardápio terá, no mínimo, sete por cento de aumento”, explica Menuci.
Esse cenário evidencia como o peso das despesas com pessoal impacta diretamente os custos operacionais dos estabelecimentos, pressionando o bolso do consumidor.
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Construção civil enfrenta desafios para manter cronogramas
Na construção civil, o principal desafio será ajustar a produtividade diante da redução das horas trabalhadas. Gustavo Selig, empresário do setor, destaca a dificuldade para reorganizar equipes e cronogramas em um contexto já marcado pela escassez de mão de obra. “Será necessário reduzir quase duas horas na produção, o que já é um gargalo, e reorganizar a equipe ou os prazos das obras”, afirma Selig.
Essa adaptação deve impactar diretamente a entrega dos imóveis, com potencial atraso nas obras e repercussão no mercado imobiliário local.
Calendário da implementação da nova jornada de trabalho
A transição para a nova escala será feita em duas fases. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, as empresas deverão implementar a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado, reduzindo a jornada semanal máxima para 42 horas. A redução definitiva para 40 horas ocorrerá após 14 meses de transição.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve presente na cerimônia de promulgação, ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos). O senador Flávio Bolsonaro (PL), apesar de ter votado a favor da emenda, não participou do evento.
Expectativa por medidas para mitigar impactos financeiros
O comércio, especialmente, manifesta preocupação com o curto prazo para adaptação, que coincide com a alta temporada de vendas de fim de ano. Marcos Malhadas, coordenador do Conselho de Relações Trabalhistas da Associação Comercial do Paraná (ACP), destaca a expectativa por legislação complementar que possa amenizar os efeitos da mudança para as empresas. “A emenda prevê que o governo federal pode lançar uma lei complementar para mitigar esse impacto. Esperamos que essa medida seja anunciada em breve para tranquilizar o mercado de trabalho”, declara.
Essas medidas são especialmente aguardadas pelos pequenos negócios, que podem enfrentar maiores dificuldades para ajustar suas operações.
