Preocupação com a Redução da Jornada no Paraná
A recente aprovação pelo Senado Federal do fim da escala de trabalho 6×1, na quarta-feira (14), acendeu um alerta entre os segmentos de bares, restaurantes, hotéis e empresas de eventos no Paraná. Essas categorias, representadas pela Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), pela Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, Lazer e Turismo do Paraná (Feturismo) e pelo Sindiprom, sinalizam a necessidade de reuniões para discutir como a medida afetará as jornadas e os ajustes nas convenções coletivas.
Desafios para a Organização das Equipes
Fábio Aguayo, presidente das entidades, destaca o desafio de reorganizar as equipes diante da redução da jornada semanal. Para manter o funcionamento, bares, restaurantes e hotéis precisam de trabalhadores em diferentes turnos, incluindo noites, fins de semana e feriados. A mudança pode exigir contratações adicionais ou uma revisão nas operações que já trabalham no limite da capacidade.
“Se houver redução da jornada sem resolver a disponibilidade de mão de obra, teremos que contratar mais pessoas ou readequar operações”, explica Aguayo, que também aponta dificuldades atuais para preencher vagas no setor.
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Revisão das Convenções Coletivas e Planejamento Financeiro
Outro ponto crucial levantado pelas entidades é a revisão das convenções coletivas, que regulam jornadas, folgas e horas extras, além de outras condições de trabalho. No Paraná, as categorias têm datas-base variadas, como maio, junho e outubro, o que pode complicar a adaptação às novas regras.
Aguayo alerta para o impacto no planejamento financeiro das empresas, já que as mudanças envolvem cláusulas econômicas negociadas e compromissos assumidos. Por isso, Abrabar, Feturismo e Sindiprom preparam uma convocação para que empresários debatam ajustes e orientações sobre o tema. A data do encontro ainda não foi definida.
Diálogo e Responsabilidade para a Adaptação
Apesar das preocupações, as entidades não se posicionam contra a melhoria das condições de trabalho. Defendem, porém, que as mudanças sejam implementadas com responsabilidade, diálogo e viabilidade econômica. Além disso, indicam que as medidas devem vir acompanhadas de qualificação profissional e incentivo à contratação formal.
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O Que Muda com a Nova Proposta de Emenda à Constituição
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 foi aprovada pelo Senado em dois turnos, com ampla maioria, estabelecendo dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um preferencialmente aos domingos, e reduzindo gradualmente a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
A implantação ocorrerá em duas etapas: dois meses após a publicação da PEC, a jornada máxima será de 42 horas semanais; um ano depois, cairá para 40 horas. A proposta já passou pelas duas casas do Congresso e aguarda promulgação para entrar em vigor.
Até que isso aconteça, as regras atuais continuam valendo. As entidades do Paraná seguem atentas ao processo, buscando garantir que as mudanças não comprometam a operação dos estabelecimentos e o emprego no setor.
