Remanejamento de recursos para a UBS Tarumã
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avançou nesta semana na análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027, além de seis emendas apresentadas à peça orçamentária. Entre as iniciativas avaliadas, três receberam pareceres favoráveis, incluindo o projeto que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de cerca de R$ 6,1 milhões para a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Tarumã, localizada no Bairro Alto. A reunião ocorreu na quarta-feira (17).
De autoria da Prefeitura, a proposta prevê o remanejamento de recursos dentro do Fundo Municipal da Saúde (013.00003.2026). O montante de R$ 6.148.331,85 será transferido da dotação destinada originalmente à construção da UBS Janaína, na Regional Tatuquara, para a UBS Tarumã, na Regional Boa Vista. Essa operação será realizada por meio da anulação parcial de dotação, conforme previsto na legislação federal para abertura de créditos adicionais.
Justificativa para o remanejamento e tramitação
Segundo a justificativa enviada ao Legislativo, a obra da UBS Janaína não tem previsão de execução para 2026, ficando para o exercício seguinte. O Executivo municipal destaca que a meta física da ação “Construção de Equipamentos de Saúde” permanece inalterada, apenas ajustando o descritivo do Programa de Trabalho. O parecer pela admissibilidade da peça orçamentária foi elaborado por Serginho do Posto (PSD). Com a autorização para tramitação, abre-se prazo de três sessões plenárias para que vereadores apresentem emendas. Posteriormente, o mérito será votado no plenário da Câmara de Curitiba.
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Fonte: bh24.com.br
Outras propostas em análise na Comissão de Economia
Duas iniciativas adicionais do Executivo passaram pela Comissão e seguem para outras comissões do Legislativo. Uma delas altera a lei municipal 16.027/2022, que autorizava a venda direta de área pública no Bairro Alto. A nova proposta mantém o valor da operação e corrige a identificação dos compradores, incluindo além de Gevásio Gomes de Oliveira, os nomes de Hergina do Nascimento Oliveira, Volnei Schaurich e Gescleia Rossini Schaurich. A relatoria foi de Zezinho Sabará (PSD), e o projeto segue para a Comissão de Serviço Público.
Outra proposta, de autoria da vereadora Vanda de Assis (PT), reconhece Curitiba como Capital do Sul do Forró. A iniciativa visa fomentar o desenvolvimento cultural, social e turístico da cidade, valorizando a diversidade cultural brasileira e promovendo a integração entre comunidades. O parecer positivo foi apresentado por Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), que divergiu do relator Professor Euler (MDB) e teve seu voto aprovado. O texto agora será analisado pela Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.
Pareceres contrários e orientações da Comissão
O relator Professor Euler (MDB) manifestou-se contra dois projetos do vereador Da Costa (Pode). O primeiro institui o uso de biometria facial em câmeras de monitoramento para facilitar a captura de criminosos. Após consulta à Prefeitura, foi constatada a inviabilidade orçamentária, pois os R$ 15,1 milhões necessários já estão comprometidos com contratos do Projeto Muralha. Assim, o projeto não atende aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O segundo projeto ampliava a isenção tarifária no transporte coletivo para policiais militares, bombeiros, policiais civis e guardas municipais. Apesar de solicitações, a Prefeitura não forneceu declaração de adequação orçamentária, o que inviabilizou a aprovação, segundo o relator. Em ambos os casos, a Comissão de Economia emitirá pareceres orientativos ao plenário, já que apenas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode arquivar propostas.
Projetos em tramitação e ajustes recomendados
Zezinho Sabará recomendou ajustes no projeto de Giorgia Prates que institui programa de prevenção e enfrentamento da violência psicológica nas relações de trabalho do SUAS. As mudanças sugeridas envolvem o alcance da política, órgãos envolvidos, execução, impacto financeiro e compatibilidade com programas municipais. O autor tem até 120 dias para responder, conforme Regimento Interno.
Além disso, Giorgia Prates solicitou vista regimental ao projeto de João Bettega (PL) que regulamenta a distribuição de marmitas em Curitiba. O texto, que trata a atividade como voluntária e impõe critérios sanitários e de ordem pública, está sob relatoria de Leonidas Dias. O prazo para devolução da vista é de quatro dias, podendo reaparecer na pauta da próxima reunião da Comissão de Economia.
