Lei da Economia Azul no Paraná: 7 Benefícios para o Litoral e a Economia Local

Economia Azul e Desenvolvimento Sustentável no Litoral do Paraná

O Paraná lançou uma nova legislação para estimular o uso sustentável dos recursos marinhos e costeiros, criando oportunidades reais para o desenvolvimento econômico e social da região litorânea. A Lei nº 23.270/2026, proposta pela deputada estadual Maria Victoria (PP) e sancionada pelo governador Ratinho Junior (PSD), estabelece um marco regulatório para a chamada Economia Azul no Estado, tema que ganha destaque global por seu potencial de promover crescimento aliado à preservação ambiental.

Com foco especial nas comunidades ribeirinhas, o texto legal prioriza ações que gerem emprego, renda e inovação, além de incentivar a qualificação profissional e a inclusão social. A Economia Azul é reconhecida internacionalmente por entidades como a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Banco Mundial, e diz respeito ao aproveitamento equilibrado dos recursos ligados ao mar, às áreas costeiras e oceânicas.

Impactos Práticos da Nova Lei para a Economia e Emprego

Segundo a deputada Maria Victoria, a lei abre caminho para transformar o potencial ambiental e econômico do litoral paranaense em oportunidades concretas para a população. “Estamos criando as bases para uma nova frente de desenvolvimento sustentável no Paraná. A Economia Azul permite transformar as riquezas naturais do nosso litoral em oportunidades para as pessoas, atraindo investimentos, fortalecendo a pesca artesanal, o turismo, a inovação e a geração de renda, sempre com responsabilidade ambiental”, afirmou.

A legislação define a Economia Azul como o uso sustentável dos recursos oceânicos e costeiros para fomentar crescimento econômico, melhorar a qualidade de vida e proteger os ecossistemas. Entre as atividades contempladas estão a pesca artesanal sustentável, a aquicultura, o turismo costeiro, a biotecnologia marinha, as energias renováveis e iniciativas de economia circular.

Além disso, a lei promove o fortalecimento das comunidades pesqueiras, incentiva o turismo de base comunitária e apoia a adaptação às mudanças climáticas. Também prevê a formação profissional, a criação de hubs de inovação e a atração de investimentos voltados à economia do mar, mostrando um olhar estratégico para o futuro da região.

Maria Victoria ressalta que o Paraná já possui instituições-chave para implementar o projeto, como a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual do Paraná (FADEP), a UFPR Litoral, colônias de pescadores e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A legislação ainda contempla parcerias com organismos internacionais como ONU, FAO, Banco Mundial e UNESCO, ampliando o alcance das ações.

“A Economia Azul já é uma realidade em vários países e cresce como um dos setores mais promissores da economia global. O Paraná tem todas as condições para liderar esse movimento no Brasil, aproveitando seu potencial ambiental, científico e turístico para gerar emprego, inovação e qualidade de vida”, destacou a deputada.

Esse novo marco legal integra uma série de medidas que buscam sustentabilidade, inovação e diversificação produtiva no estado, alinhando-se a outras políticas públicas como Economia Circular, Hidrogênio Renovável e Descarbonização Industrial. A expectativa é consolidar um ambiente favorável a investimentos e fortalecer cadeias produtivas sustentáveis no Paraná.

Com a sanção da lei, o estado passa a contar com diretrizes claras para orientar políticas públicas, projetos e parcerias focadas no aproveitamento sustentável dos recursos costeiros e marinhos. A efetivação dessas medidas dependerá da articulação entre poder público, setor produtivo e comunidade, garantindo benefícios concretos para a economia, o emprego e a preservação ambiental.