Vereadores de Curitiba exigem transparência sobre atuação da Feas na Saúde pública

Debate sobre a Fundação Estatal de Atenção à Saúde de Curitiba (Feas)

Durante a audiência pública de prestação de contas do 1º quadrimestre de 2026, realizada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na terça-feira (26), vereadores voltaram-se para a atuação da Fundação Estatal de Atenção à Saúde de Curitiba (Feas). A secretária municipal da Saúde, Tatiane Filipak, respondeu a questionamentos sobre o modelo de contratação de profissionais, mecanismos de transparência dos contratos de gestão e a expansão da fundação na rede municipal.

O encontro, conduzido pela Comissão de Saúde e Bem-Estar Social e presidido por Sidnei Toaldo (Avante), destacou a importância da apresentação das contas públicas, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que a população acompanhe os investimentos e ações na área da saúde. Os parlamentares buscaram esclarecer a diferença entre a administração direta e a fundação estatal, além de discutir o uso de processos seletivos públicos, recomposição de equipes e os indicadores que avaliam o contrato firmado com o Município.

Questionamentos sobre o modelo de gestão e contratação

A vereadora Professora Angela (PSOL) abriu a sessão de perguntas focando no modelo de gestão adotado pela Prefeitura. Ela indagou por que a administração opta por ampliar a atuação da Feas em vez de fortalecer diretamente o quadro próprio da Secretaria Municipal da Saúde e questionou a adequação de serviços estratégicos do Sistema Único de Saúde (SUS) municipal dependerem de uma fundação estatal de direito privado.

Em resposta, Tatiane Filipak explicou que a Feas foi criada pelo Município em 2010 e iniciou suas atividades em 2012, no Hospital Municipal do Idoso. A fundação integra a administração pública indireta e realiza contratações por meio de processo seletivo público. “Fundação não é terceirização, ela é administração pública indireta de Curitiba, com uma lei municipal aprovada na Câmara Municipal”, esclareceu.

A secretária reconheceu que há uma diferença no regime de contratação: os empregados da Feas são celetistas, enquanto os servidores da administração direta seguem outro regime jurídico. Segundo ela, a existência da fundação representa uma alternativa de gestão dentro da estrutura municipal, adotada para oferecer uma segunda opção na organização do trabalho na saúde.

Debate sobre Processo Seletivo Simplificado e remanejamentos

A vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) voltou a abordar a presença da Feas na rede municipal, questionando especialmente a contratação temporária por Processo Seletivo Simplificado (PSS) e a transferência da gestão da Unidade de Saúde São Joaquim para a fundação. Ela solicitou dados sobre o remanejamento de servidores efetivos, as categorias impactadas, os destinos desses profissionais e justificativas para a mudança sem consulta prévia aos conselhos locais, trabalhadores e comunidade.

Tatiane Filipak explicou que o PSS é uma exceção usada para reposição temporária em casos específicos, como afastamentos de profissionais, incluindo gestantes retiradas de ambientes insalubres em UPAs e servidores afastados por períodos prolongados. Sobre a recomposição das equipes, a secretária informou que no início da gestão foi realizado um levantamento detalhado em cada unidade para identificar necessidades de reposição e que a prioridade foi convocar concursados para as unidades convencionais da atenção primária.

Para as equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), está em discussão uma proposta de nova lei na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas para permitir um chamamento específico. No caso da Unidade São Joaquim/Sambaqui, a secretária justificou a atuação temporária da Feas diante do déficit significativo de pessoal em áreas com forte presença das equipes ESF, destacando o compromisso da gestão em resolver o problema.

Transparência nos contratos e indicadores de desempenho

A vereadora Camilla Gonda (PSB) direcionou sua fala para a transparência do contrato de gestão com a Feas. Ela citou o pagamento de R$ 202 milhões à fundação no primeiro quadrimestre de 2026 e questionou a possibilidade de publicar anualmente um painel comparativo entre unidades geridas diretamente e pelas fundações, contendo dados como custo por atendimento, tempo médio de espera, produtividade, rotatividade das equipes, cumprimento de metas e satisfação dos usuários.

Tatiane Filipak informou que o contrato da Feas é monitorado por uma comissão específica que analisa custos, metas e indicadores. A secretária ressaltou que os dados podem ser apresentados por unidade e que o contrato inclui uma parcela variável vinculada ao desempenho, com descontos aplicados caso as metas não sejam alcançadas. Entre os indicadores avaliados, estão tempo médio de atendimento, permanência hospitalar, consultas realizadas e produção assistencial nas UPAs e na atenção primária.

Solicitações de informações e defesa da legalidade das fundações

A vereadora Vanda de Assis (PT) manifestou preocupação com a ampliação da presença da Feas e a substituição de servidores estatutários por trabalhadores da fundação. Ela solicitou informações detalhadas sobre o contrato de gestão, custo-benefício, estudos prévios e formas de monitoramento. Tatiane Filipak comprometeu-se a responder por ofício e se colocou à disposição da Comissão de Saúde para esclarecer dúvidas específicas sobre a fundação em ocasiões futuras.

Durante a audiência, a secretária também destacou que a Feas presta contas ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público quando solicitado e ao Conselho Municipal de Saúde. Ao final do bloco de perguntas, o vereador Serginho do Posto (PSD) defendeu a legalidade das fundações estatais e afirmou que o foco central deve ser a qualidade do atendimento à população. Ele ressaltou que a discussão sobre o modelo de gestão precisa considerar a capacidade de resposta da rede municipal.

A audiência pública prosseguiu com debates sobre serviços em expansão, programas especializados, absenteísmo, ambulâncias, leitos hospitalares e os desafios enfrentados pela rede de urgência e emergência de Curitiba.