Vereadores de Curitiba exigem transparência e dados da Feas em audiência da Saúde

Auditoria e demandas na saúde pública de Curitiba

Na última terça-feira (26), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) sediou uma audiência pública que reuniu vereadores para discutir a atuação da Fundação Estatal de Atenção à Saúde de Curitiba (Feas). A secretária municipal da Saúde, Tatiane Filipak, apresentou o balanço do 1º quadrimestre de 2026, respondendo a questões relacionadas ao modelo de contratação de profissionais, mecanismos de transparência dos contratos de gestão e o papel da Feas dentro da rede municipal. O evento, conduzido pela Comissão de Saúde e Bem-Estar Social, presidida pelo vereador Sidnei Toaldo (Avante), teve como foco analisar investimentos e ações realizadas na área da saúde, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Modelo de gestão e contratação em debate

A discussão foi aberta pela vereadora Professora Angela (PSOL), que questionou os motivos para a ampliação da Feas em detrimento do fortalecimento do quadro próprio da Secretaria Municipal da Saúde. Ela também levantou dúvidas sobre a dependência de serviços estratégicos do SUS municipal em uma fundação estatal de direito privado. Tatiane Filipak esclareceu que a Feas foi criada pelo Município em 2010, iniciando suas atividades em 2012 no Hospital Municipal do Idoso, e que integra a administração pública indireta, com contratação por processo seletivo público. “Fundação não é terceirização, ela é administração pública indireta de Curitiba, com uma lei municipal aprovada na Câmara Municipal”, afirmou a secretária.

Além disso, Tatiane ressaltou a diferença nos regimes de contratação: os empregados da Feas são celetistas, enquanto os servidores da administração direta seguem outro regime jurídico. Para ela, a fundação representa uma alternativa dentro da estrutura municipal, adotada para oferecer uma segunda opção de gestão. “Mudou o regime de contratação, sim, porque naquele momento se entendeu que era o modelo de gestão que poderia ser importante ter uma segunda opção”, destacou.

Processo Seletivo Simplificado e remanejamentos

A parlamentar Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) retomou o tema, questionando a presença da Feas na rede municipal, o uso do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratações temporárias e a transferência da gestão da Unidade de Saúde São Joaquim para a fundação. Ela pediu esclarecimentos sobre o remanejamento de servidores efetivos, as categorias afetadas, os destinos dessas equipes e a ausência de consulta prévia ao conselho local, trabalhadores e comunidade.

Em resposta, Tatiane explicou que o PSS é utilizado como exceção para reposições temporárias, como no caso de gestantes afastadas de ambientes insalubres e servidores em licença prolongada. A secretária detalhou que, no início da gestão, a Secretaria Municipal da Saúde realizou um levantamento detalhado para identificar profissionais ativos, afastamentos e necessidades de reposição. A prioridade inicial foi chamar concursados para unidades convencionais da atenção primária, enquanto para as equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) há uma proposta de nova lei em discussão para permitir chamamento específico.

Sobre a Unidade São Joaquim/Sambaqui, a secretária justificou que a alternativa temporária pela Feas foi adotada em razão do déficit de pessoal em áreas com forte presença de equipes de ESF. “Sim, nós nos comprometemos e nós vamos fazer. Mas, naquele momento, eu tinha muitas unidades que estavam com um déficit muito grande”, declarou.

Transparência nos contratos e indicadores de desempenho

A vereadora Camilla Gonda (PSB) destacou a importância da transparência e questionou o pagamento de R$ 202 milhões à Feas no primeiro quadrimestre de 2026. Ela sugeriu a publicação anual de um painel comparativo entre unidades geridas diretamente e aquelas sob gestão da fundação, contemplando dados como custo por atendimento, tempo médio de espera, produtividade, rotatividade de equipes, cumprimento de metas e satisfação dos usuários.

Tatiane Filipak respondeu que o contrato da Feas é acompanhado por uma comissão específica que analisa custos, metas e indicadores, e que os dados podem ser apresentados por unidade. “A gente consegue colocar quanto custa cada unidade, qual é o contrato e onde está o aporte de recurso”, afirmou. A secretária também mencionou que o contrato prevê uma parcela variável vinculada ao desempenho, com descontos aplicados em caso de pontuação insuficiente. Entre os indicadores monitorados estão tempo médio de atendimento, permanência hospitalar, consultas realizadas e produção assistencial nas UPAs e na atenção primária.

Solicitação de informações complementares e perspectivas

A vereadora Vanda de Assis (PT) manifestou preocupação com a substituição de servidores estatutários por contratados da fundação, solicitando dados sobre custo-benefício, estudos prévios e formas de monitoramento do contrato de gestão. Tatiane Filipak comprometeu-se a responder por ofício e se colocou à disposição da Comissão de Saúde para esclarecimentos adicionais, ressaltando que a Feas presta contas ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público quando demandada e ao Conselho Municipal de Saúde.

Encerrando o debate, o vereador Serginho do Posto (PSD) defendeu a legalidade das fundações estatais e ressaltou que a qualidade do atendimento à população deve ser o foco central. Ele destacou que a discussão sobre o modelo de gestão precisa considerar a capacidade de resposta da rede municipal. A audiência também abordou questões sobre serviços em ampliação, programas especializados, absenteísmo, ambulâncias, leitos hospitalares e os desafios da rede de urgência e emergência.

Este diálogo entre vereadores e a Secretaria Municipal da Saúde evidencia a complexidade da gestão pública na saúde de Curitiba e reforça a importância do acompanhamento rigoroso dos contratos e da transparência para garantir que as decisões impactem positivamente pacientes, profissionais e a rede pública como um todo.