Novas Medidas para Pessoas com autismo
A Comissão de saúde pública da Assembleia Legislativa do paraná deu um passo importante na tarde desta segunda-feira (11) ao aprovar três projetos de lei durante sua reunião ordinária. Dentre as propostas, duas têm um foco específico na melhoria da qualidade de vida de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), assegurando novos direitos que impactam diretamente o cotidiano dessa parcela da população.
A primeira iniciativa, o Projeto de Lei nº 236/2023, foi criada pelos deputados Ney Leprevost (REP), Delegado Jacovós (PL) e Marcio Pacheco (REP). Esta proposta assegura que indivíduos com TEA possam ingressar e permanecer em ambientes públicos acompanhados de um animal de apoio emocional. O projeto, que recebeu a relatoria do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), obteve aprovação unânime, indicando um forte apoio à inclusão e à dignidade das pessoas com autismo.
Direitos em Avaliações Escolares
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Outra proposta significativa aprovada foi o Projeto de Lei nº 864/2025, de autoria do deputado Evandro Araújo (PSD). Essa proposta altera a Lei nº 21.964, sancionada em 30 de abril de 2024, que estabelece o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O novo texto garante tempo adicional e a disponibilização de salas especiais para avaliações escolares e certames realizados sob a competência do Estado do Paraná, beneficiando diretamente os alunos com TEA. O deputado Marcio Pacheco, ao relatar o projeto, enfatizou a importância da medida, que também recebeu o respaldo unânime dos demais membros da comissão.
Multas para Uso de Drogas em Espaços Públicos
Além das propostas voltadas para o público com transtorno do espectro autista, a Comissão de Saúde Pública também aprovou o Projeto de Lei nº 2/2024, que introduz a aplicação de multas para indivíduos flagrados utilizando drogas ilícitas em áreas e logradouros públicos do Estado. Essa proposta, que conta com a relatoria do deputado Luis Corti (PSD), foi aprovada por unanimidade, mostrando um compromisso com a segurança e bem-estar da sociedade paranaense.
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Por outro lado, a análise do Projeto de Lei nº 1114/2025, que visa incluir no Calendário Oficial de Eventos do Estado o “Gentlemen Blue”, evento beneficente promovido anualmente pelo Gentlemen Moto Clube em Curitiba, foi adiada para a próxima reunião da comissão, conforme solicitado pelo relator, deputado Dr. Leônidas (PP). Essa mudança reafirma a dinâmica das discussões e a importância de uma análise mais aprofundada sobre os temas abordados.
As aprovações ocorridas durante a reunião da Comissão de Saúde Pública são um reflexo do compromisso do legislativo paranaense com a inclusão e o bem-estar da população, especialmente no que diz respeito a pessoas com transtorno do espectro autista. As medidas visam garantir que esses indivíduos tenham acesso a direitos básicos e necessárias adaptações no ambiente escolar e social, promovendo uma convivência mais justa e igualitária.
