Impactos da terceirização na Alimentação Escolar
No Brasil, a alimentação é considerada um direito social, garantido pela Constituição. Dentro desse contexto, a alimentação escolar deve ser assegurada pelo Estado, incluindo não apenas a oferta, mas principalmente a qualidade dos alimentos servidos. Todos merecem uma refeição saudável e saborosa, especialmente as crianças que frequentam escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
Desde 1993, a Prefeitura de Curitiba terceiriza o fornecimento de alimentos para suas instituições de ensino. Isso significa que as refeições são preparadas por empresas especializadas e posteriormente entregues nas escolas. A Risotolândia é uma das contratadas, um vínculo que se estende desde 1998. No ano anterior, a empresa foi obrigada a pagar uma multa pelo descumprimento de normas de qualidade da merenda. Apesar disso, teve seu contrato renovado, com um valor superior a R$ 500 milhões.
O professor Jonathan Ramos, membro do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), destaca a complexidade da fiscalização nesse modelo. Um dos pontos críticos é a origem dos alimentos: segundo o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), pelo menos 30% deve vir da agricultura familiar. Contudo, Jonathan aponta que a Risotolândia não apresentou evidências claras dessa separação, tornando o acompanhamento difícil. “Eles têm um processo, mas não conseguem mostrar quais alimentos são realmente da agricultura familiar”, explica.
Desafios na Entrega e Armazenamento dos Alimentos
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Em 2024, a situação se agravou com numerosos registros de atrasos nas entregas, o que impediu que as crianças se alimentassem no horário correto, comprometendo o processo pedagógico. “Quando o almoço não chega a tempo, as crianças se alimentam com atraso, prejudicando o horário da soneca”, ressalta Jonathan.
Atrasos nas entregas de sopas também causam transtornos, já que precisam chegar pontualmente para que possam ser servidas adequadamente. “Se as sopas não chegam até às 16h, todo o cronograma se desorganiza, afetando a saída das crianças”, lamenta.
Outro aspecto abordado pelo CAE é o armazenamento inadequado dos alimentos. Jonathan relata que algumas caixas térmicas chegaram às escolas com produtos vencidos. “A empresa alegou que ainda era possível utilizar, mas isso não está previsto no contrato, o que caracteriza uma irregularidade”, afirma, adicionando que essa verificação não cabe ao CAE, mas a órgãos competentes.
Inconsistências no Cardápio e na Preparação
Além das questões de atraso e validade dos produtos, há problemas na execução do cardápio. Jonathan menciona episódios em que a empresa enviou vitamina de mamão em vez da prometida vitamina de morango, o que representa uma diferença significativa nos preços e no valor nutricional. Na CEASA de Curitiba, o quilo do mamão Formosa era vendido a R$ 5,33, enquanto o morango custava R$ 20,00.
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Outra situação alarmante ocorreu quando foi encontrada uma batata no feijão que deveria ter apenas os ingredientes previstos. “Solicitei a receita e, de fato, não constava batata. Estamos aguardando uma explicação da Risotolândia sobre isso”, destaca Jonathan, que expressa preocupação com a qualidade das refeições oferecidas.
A Percepção dos Estudantes sobre a Merenda
Como as crianças percebem a merenda escolar? Juliana Costa, mãe de três filhos, compartilha que seu filho caçula, matriculado em uma escola municipal, frequentemente reclama da comida. “Ele diz que a merenda é ruim, o cachorro-quente chega frio e aguado”, lamenta. Por outro lado, seu filho do meio, que estuda em uma escola estadual, costuma voltar para casa satisfeito com refeições saborosas preparadas ali mesmo.
Clau Lopes, professor da rede estadual e defensor dos direitos humanos, explica que a diferença se dá pelo fato de que, na rede estadual, a maioria dos alimentos vem da agricultura familiar, o que garante maior qualidade e frescor nas refeições. As preparações são feitas nas próprias escolas, ao contrário do modelo terceirizado.
A Importância de Profissionais Capacitados na Educação Alimentar
O processo de terceirização resultou na extinção gradativa do cargo de merendeira nas escolas municipais, oficializada em 2020. Antes, esses profissionais preparavam as refeições com cuidado e estabeleciam laços afetivos com as crianças. Hoje, o que se observa é uma alimentação impessoal e industrializada.
Juliana ressalta que a educação vai além do ensino acadêmico. “Os funcionários da escola são educadores, ajudando no desenvolvimento social das crianças”, explica. O SISMUC concorda, afirmando que a hora da refeição é um momento pedagógico crucial para ensinar sobre alimentação saudável e a importância do que se coloca no prato.
O dilema é: como incentivar hábitos alimentares saudáveis quando a comida oferecida não é atrativa? Além disso, a lógica das empresas privadas é voltada para o lucro, o que contrasta com a necessidade do serviço público de priorizar o bem-estar coletivo. A baixa remuneração dos funcionários contratados por essas empresas gera alta rotatividade, o que pode impactar na qualidade das refeições servidas.
