Lançamento do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2026: Valorizando a Cidadania Tributária em Brasília

Valorização da Educação Fiscal e Cidadania Tributária

A edição de 2026 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal foi oficialmente inaugurada nesta terça-feira (28), em uma cerimônia realizada na sede do Comsefaz, em Brasília. O evento, que celebrou os 30 anos da Educação Fiscal no Brasil, foi promovido pela Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em colaboração com o Grupo de Trabalho de Educação Fiscal (GT 66), ligado ao Confaz.

Este prêmio se destaca como uma das principais iniciativas do país voltadas à promoção da educação fiscal e ao fortalecimento da cidadania tributária. A premiação tem como objetivo reconhecer projetos que ampliam a compreensão da sociedade sobre a função social dos tributos, a correta aplicação dos recursos públicos e a relevância do controle social.

A cerimônia contou com a presença de Flávio César, presidente do Comsefaz, e de André Horta, diretor institucional do Comitê, que participaram ativamente da mesa de premiação, ao lado de parceiros, patrocinadores e representantes de entidades filiadas à Febrafite, bem como membros do Grupo de Trabalho de Educação Fiscal.

Um Contexto de Transformações Fiscais

A iniciativa ocorre em um momento emblemático, coincidente com a transição para um novo sistema tributário nacional, que inclui a implementação da Reforma Tributária do consumo e a consolidação da governança do IBS. Flávio César enfatizou a importância histórica do GT 66 e o papel crucial da educação fiscal no contexto dessas mudanças. Segundo ele, “é uma honra participar deste momento que celebra mais de 30 anos de atuação do GT 66 na construção de um legado fundamental para o país. A premiação reconhece esse trabalho coletivo e reforça a importância da educação fiscal, especialmente em um contexto de transformação com a reforma tributária.”

O presidente do Comsefaz destacou ainda a necessidade de mostrar à sociedade a importância dos tributos e como estes se traduzem em serviços públicos de qualidade, ressaltando que isso é essencial para um sistema mais justo e transparente.

Construção Coletiva para a Educação Fiscal

Maria Aparecida Meloni, conhecida como Papá e presidenta da Febrafite, enfatizou que o prêmio é resultado de um esforço coletivo que mobiliza diversos atores em todo o Brasil. “O Prêmio Nacional de Educação Fiscal não acontece pela mão da Febrafite sozinha. Ele é fruto de uma união de esforços de apoiadores, parceiros, do GT 66 e da capilaridade das Secretarias de Educação. É essa colaboração que faz o prêmio alcançar todo o Brasil”, afirmou.

O coordenador do GT 66, professor Cícero Melo, também comentou sobre a parceria com a Febrafite, destacando que ela se baseia em diálogo e desenvolvimento conjunto de projetos. “A parceria entre o GT 66 e a Febrafite é construída no compromisso de dar cada vez mais visibilidade à educação fiscal em todo o país, especialmente por meio do prêmio”, assegurou Melo.

Experiências Sucesso em Educação Fiscal

Durante o evento de lançamento, representantes de diversos estados apresentaram experiências bem-sucedidas relacionadas à educação fiscal. Entre os destaques, estavam a auditora fiscal do Rio Grande do Norte, Mara Lúcia Bezerra, a secretária de Educação do Estado, Maria do Socorro Batista, e o auditor fiscal do Rio Grande do Sul, Eduardo Jaeger, que compartilharam as iniciativas desenvolvidas em suas regiões.

O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo Adriana Gomes Rêgo, secretária especial adjunta da Receita Federal; Maria do Socorro da Silva Batista, secretária de Educação do Rio Grande do Norte e presidente do Consed; e Anderson Roepke, secretário executivo de Fazenda do Distrito Federal, entre outros representantes de instituições parceiras.

Inscrições Abertas até Junho

As inscrições para a edição de 2026 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal estão abertas até o dia 30 de junho e contemplam quatro categorias: Escolas, Instituições, Imprensa e Tecnologia. A etapa final da premiação ocorrerá em dezembro, em Brasília.

Podem participar do prêmio órgãos públicos, empresas privadas, escolas, universidades, organizações do terceiro setor, jornalistas e desenvolvedores de soluções tecnológicas que atuem em projetos relacionados à Educação Fiscal. As quatro categorias são: Escolas, voltada para instituições de educação infantil, ensino fundamental e médio; Instituições, destinada a universidades, prefeituras e secretarias; Imprensa, para profissionais de comunicação com trabalhos publicados em diversos meios; e Tecnologia, focada no desenvolvimento de aplicativos e jogos educativos. Além do reconhecimento institucional, os vencedores receberão premiação financeira e troféus.

Para mais informações, acesse o site oficial do Prêmio: premioeducacaofiscal.org.br