Iniciativas que ampliam a assistência social em Curitiba
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba aprovou, na última quarta-feira (15), uma série de propostas legislativas que visam fortalecer a assistência social, melhorar a transparência no transporte coletivo e aprimorar a previdência complementar no município. Entre as iniciativas destacadas, está a criação de um sistema inteligente destinado ao atendimento de pessoas em situação de rua e a regulamentação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na cidade.
As propostas têm como objetivo integrar tecnologia na assistência social, facilitando a localização e o atendimento personalizado à população vulnerável, além de promover a descentralização e organização dos serviços socioassistenciais. A transparência nas informações sobre o transporte público e ações para combater a violência em ambientes desse tipo também são prioridades nas novas iniciativas.
Com informações divulgadas pela Câmara, é possível notar que as ações aprovadas visam a criação de uma gestão pública mais eficaz, participativa e alinhada às necessidades da população, tudo isso sem provocar um impacto financeiro significativo para o município.
Implementação do Sistema Inteligente Social
Um dos principais projetos, proposto pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), busca instituir uma política municipal de inteligência social voltada para a população em situação de rua. Através do Sistema Inteligente Social (SIS), a proposta visa coletar dados que possibilitem a identificação e a localização dessas pessoas, além de registrar informações sobre sua saúde e educação, promovendo um atendimento mais individualizado e eficiente.
O vereador Hernani (Republicanos), que atuou como relator da proposta, estimou um custo de R$ 569,5 mil para a implantação do sistema, com uma manutenção anual de R$ 205 mil. Ele enfatizou que esse investimento em tecnologia representa um impacto financeiro moderado e viável, sem a necessidade de criar uma nova estrutura administrativa.
Regulamentação do SUAS: Organização e Participação
Outra proposta de destaque é a regulamentação do Sistema Único de Assistência Social, que visa organizar a assistência social de maneira descentralizada. A proposta estabelece princípios como universalidade, gratuidade e proteção integral, além de estruturar a rede de serviços em diferentes níveis de proteção.
O texto aprovado também apresenta diretrizes para a gestão, financiamento e controle social das políticas assistenciais, promovendo a cooperação com entidades federativas e a sociedade civil. O vereador Serginho do Posto (PSD) ressaltou que essa medida não trará impactos financeiros adicionais, reforçando a sustentabilidade da proposta.
Transparência e segurança no transporte público
Três iniciativas voltadas para a melhoria do transporte coletivo também avançaram na Comissão de Serviço Público. Dentre elas, destaca-se uma proposta da vereadora Laís Leão (PDT), que busca aumentar a transparência dos indicadores de qualidade do serviço. O projeto propõe a divulgação na internet de dados relacionados à pontualidade, segurança, acessibilidade, limpeza e conservação dos veículos.
A relatora Indiara Barbosa (Novo) observou que não haverá custos adicionais, uma vez que o órgão responsável já coleta essas informações. Basta organizá-las para que estejam disponíveis ao público. Além disso, uma proposta de Lórens Nogueira (PP) atualiza a Política Municipal de Educação para o Trânsito, incorporando ações educativas que combatam a violência e o assédio no transporte coletivo, com foco na proteção de mulheres, idosos e adolescentes.
Outras propostas e avanços na Câmara Municipal
Outras iniciativas também foram encaminhadas para análise, incluindo propostas que buscam ampliar as fontes de financiamento da CuritibaPrev, a fundação de previdência complementar da capital, e estabelecer diretrizes de educação ambiental e incentivo à coleta seletiva em Curitiba. Essas iniciativas também foram consideradas sem impacto financeiro ao município.
Além disso, houve encaminhamentos para avaliar a viabilidade da criação do “multômetro”, uma ferramenta que visa divulgar trimestralmente dados sobre multas de trânsito, e para estabelecer critérios técnicos para a distribuição dos recursos do Fundo Municipal de Defesa Civil, buscando maior transparência e equidade na utilização desses recursos.
Por fim, a comissão devolveu à autora uma proposta que previa o atendimento psicológico nas escolas municipais, solicitando ajustes técnicos e orçamentários antes de avançar. As propostas aprovadas refletem o compromisso da Câmara Municipal de Curitiba com a inovação social, a transparência e o aprimoramento da assistência pública à população. A continuidade dessas iniciativas nos próximos meses tem o potencial de fortalecer a inclusão e garantir uma gestão responsável na capital paranaense.
