A Nova Legislação em Prol da Segurança Feminina
O Senado Federal, por meio da Comissão de Desenvolvimento Regional, aprovou um projeto de lei da senadora Daniella Ribeiro, do Progressistas da Paraíba, que estabelece medidas para garantir os direitos das mulheres e combater a violência de gênero no turismo. A proposta altera a Lei Geral do Turismo e introduz a “igualdade substancial” como um princípio fundamental na Política Nacional do setor. Além disso, o novo texto determina que as mulheres sejam incluídas entre os segmentos especiais de demanda, tanto nacional quanto internacional, com ações focadas no enfrentamento da violência contra a mulher na atividade turística.
Outra mudança significativa trazida pelo projeto é a inclusão do conceito de “urbanismo sensível ao gênero”, que deve ser considerado na avaliação da qualidade de vida em áreas afetadas por empreendimentos que exigem estudos de impacto de vizinhança. A relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, destacou um relatório da Organização Mundial do Turismo que indica que a percepção de segurança está entre os principais fatores que influenciam a decisão de viagem.
Dorinha enfatizou que “Ambientes seguros estimulam o crescimento da demanda, consolidando o turismo como um vetor de dinamização econômica e inclusão social”. A senadora acrescentou que “turistas que se sentem protegidos tendem a ficar mais tempo nos destinos, aumentar o gasto médio e diversificar suas experiências em segmentos culturais e gastronômicos, resultando em efeitos multiplicadores nos serviços turísticos”. Vale ressaltar que as mulheres representam a maior parte da força de trabalho no setor, o que reforça ainda mais a relevância da proposta.
Urbanismo e Mobilidade Urbana: Novas Diretrizes
Com a aprovação dessa proposta, o conceito de “urbanismo sensível ao gênero” também se tornará um princípio fundamental na Política Nacional de Mobilidade Urbana. Isso implica que as empresas de transporte por aplicativo devem implementar tecnologias que permitam alertas sobre eventos que coloquem em risco a segurança de motoristas e passageiros durante as viagens. Essa medida visa não apenas aumentar a segurança, mas também assegurar que as mulheres possam se deslocar com tranquilidade e confiança.
Agora, o projeto segue para análise na Comissão de Direitos Humanos, onde passará por novas deliberações. As expectativas são altas, especialmente em um cenário onde a segurança das mulheres se torna cada vez mais um tema central no debate sobre turismo e mobilidade. A proposta reflete um compromisso da legislação com a proteção e a promoção dos direitos das mulheres, aspectos imprescindíveis para garantir um ambiente turístico mais inclusivo e seguro para todas as pessoas.
