PT do Paraná pede barrar candidatura de Osvaldo Eustáquio por suposto vínculo criminoso

Pedido para impedir candidatura de Osvaldo Eustáquio chega ao TRE-PR

A Federação Brasil da Esperança no Paraná, formada por PT, PV e PCdoB, protocolou junto à Justiça Eleitoral um pedido para barrar a candidatura do blogueiro Osvaldo Eustáquio (União Brasil) a deputado federal nas próximas eleições. A solicitação, feita nesta segunda-feira 21, baseia-se no suposto envolvimento do candidato com uma organização criminosa que atuou contra o sistema eleitoral e o Estado Democrático de Direito.

Contexto jurídico e restabelecimento dos direitos políticos

O pedido foi apresentado pouco depois do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) restabelecer os direitos políticos de Eustáquio, que é considerado foragido da Justiça brasileira e reside atualmente na Espanha. A inelegibilidade derivava de uma condenação criminal transitada em julgado no Tribunal de Justiça do Paraná, mas que teve sua penalidade extinta. O blogueiro registrou sua candidatura à Câmara em 15 de setembro, data limite para substituição de candidaturas indeferidas ou canceladas.

Argumentos da Federação e questionamentos sobre domicílio eleitoral

Na petição, os advogados da federação alegam que a Constituição proíbe partidos de utilizarem organizações paramilitares, conceito que abrange qualquer grupo criminoso organizado que interfira no processo eleitoral. Eles destacam que Eustáquio foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por associação criminosa, devido à sua atuação em redes sociais e manifestações diante de quartéis militares contra a posse de candidatos eleitos em 2022.

Além disso, a Federação Brasil da Esperança questiona o domicílio eleitoral do candidato, que está fora do país há quatro anos. A legislação exige que candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que disputam a eleição por pelo menos seis meses antes do pleito.

Outro ponto levantado refere-se à certidão de filiação partidária de Eustáquio, que indicava sua filiação ao União Brasil como suspensa e seus direitos políticos somente restabelecidos recentemente. Dessa forma, a federação argumenta que ele não atenderia aos requisitos para concorrer nas eleições.

Mandado de prisão preventiva e impedimentos para exercer o mandato

A representação também menciona o mandado de prisão preventiva contra Eustáquio, decretado pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito de investigações envolvendo crimes contra a democracia, obstrução da Justiça, divulgação de dados sigilosos, perseguição, ameaça e corrupção de menores. A federação sustenta que o blogueiro não poderia exercer um eventual mandato, pois estaria sujeito a prisão caso retornasse ao Brasil.