Novas Propostas para a saúde do Amazonas
A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) deu um passo significativo para fortalecer as políticas públicas de saúde ao aprovar 23 Projetos de Lei (PLs) de autoria dos deputados estaduais. Essas propostas têm como objetivo ampliar direitos, melhorar a gestão de recursos e intensificar ações voltadas para a prevenção e a conscientização nas diversas áreas da saúde.
Durante a votação, o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), enfatizou a importância de desenvolver políticas públicas voltadas para a saúde como uma forma de garantir o acesso aos direitos e promover o bem-estar social. “A produção dessas políticas é fundamental para que todos tenham acesso ao que é garantido pela Constituição Federal”, afirmou Cidade.
Um dos Projetos de Lei de destaque, o PL nº 97/2024, proíbe operadoras de planos de saúde de recusarem a contratação de consumidores negativados, reforçando a ideia de que o acesso à saúde deve ser igualitário, independentemente da situação financeira do indivíduo. “Esse projeto tem o intuito de promover a equidade nos serviços de saúde privada, evitando discriminações relacionadas a dificuldades financeiras”, explicou o deputado.
Leia também: Dia ‘D’ de Vacinação: Mobilização em Caxias Atualiza Caderneta de Saúde Infantil
Fonte: feirinhadesantana.com.br
Leia também: Senador Dueire Celebra Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias
Fonte: acreverdade.com.br
O deputado Dr. Gomes (Podemos), presidente da Comissão de Saúde da Aleam, também comentou sobre a aprovação dos projetos, afirmando que essas deliberações refletem a maturidade legislativa em atender às demandas sociais e estabelecer um marco legal que visa melhorar a qualidade de vida da população.
Principais Projetos Aprovados
Dentre os 23 Projetos de Lei, a deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) apresentou nove propostas que visam diversas áreas da saúde, incluindo:
Leia também: Açaí, Fruto Típico da Amazônia, Conquista o Paladar Argentino e Vendas Aceleram
Fonte: triangulodeminas.com.br
- PL nº 462/2024: Criação da Rede de Apoio à Saúde Mental de Pessoas com Hanseníase;
- PL nº 670/2024: Promoção da saúde mental na agricultura familiar;
- PL nº 681/2024: Sinalizadores em quartos e enfermarias para pacientes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA);
- PL nº 803/2024: Direitos e medidas de proteção às pessoas vivendo com HIV/AIDS;
- PL nº 828/2024: Ampliação da Lei Rafael Benjamin para assistência em Epidermólise Bolhosa;
- PL nº 83/2025: Criação da Rede Estadual de Nutricionistas para apoio a pacientes com Doenças Inflamatórias Intestinais (DII);
- PL nº 84/2025: Criação de banco de dados de pessoas com doenças renais crônicas;
- PL nº 101/2025: Instituição do Março Borgonha, mês de conscientização sobre o Mieloma Múltiplo;
- PL nº 107/2025: Aplicação do questionário SNAP-IV para rastrear sinais precoces de TDAH.
Outros deputados também contribuíram com propostas relevantes. O deputado Rozenha (PMB) apresentou o PL nº 776/2024, que assegura o direito de pessoas com diabetes mellitus a portarem alimentos e materiais de controle da glicemia, e o PL nº 854/2024, sobre a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de ASIA.
A deputada Dra. Mayra Dias (Avante) sugeriu o PL nº 603/2024, que estabelece diretrizes para gestantes e puérperas em situações de vulnerabilidade social. Já a deputada Débora Menezes (PL) apresentou o PL nº 703/2024, que visa cuidados a mulheres com lipedema e o PL nº 144/2025, que institui protocolos para atendimento a vítimas de tentativas de suicídio.
Entre os projetos do deputado Mário César Filho (UB), destaca-se o PL nº 863/2024, que cria um Plano Estadual de Comunicação Humanizada em atendimentos de pré-natal e parto. O deputado Cristiano D’Ângelo (MDB) também contribuiu com o PL nº 128/2024, que institui o Dia de Mobilização a Favor da Saúde Mental Materna.
Por último, o deputado Comandante Dan (Podemos) apresentou um projeto que assegura leitos separados para mães com bebês prematuros e mulheres que sofreram abortos, enquanto o deputado Dr. Gomes (Podemos) sugeriu o PL nº 1.332/2023, que prioriza atendimentos por teleconsulta médica a idosos.
