Integração da Cultura nas Escolas
No dia 22 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas”. Esta iniciativa busca estabelecer uma colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, além de integrar a sociedade civil no fortalecimento da cultura nas instituições de ensino. O projeto, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), segue agora para apreciação do Senado.
O Projeto de Lei 533/24 foi aprovado na forma de um substitutivo elaborado pelo relator Tarcísio Motta (Psol-RJ). No cerne da proposta, está a responsabilidade da União em apoiar os demais entes federativos na formulação de um plano anual de atividades culturais voltadas para as escolas públicas de educação básica. Para que essas ações possam ser efetivas, o governo poderá utilizar a estrutura operacional e regulamentar do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
É importante destacar que o financiamento por meio do PDDE será garantido por dotações orçamentárias de todos os níveis de governo, respeitando as leis orçamentárias e fiscais pertinentes. A proposta inclui, ainda, um suporte operacional aos entes federativos que optarem por participar, oferecendo orientações, articulação e monitoramento para a implementação dos planos culturais.
Objetivos da Iniciativa
O relator, Tarcísio Motta, destacou onze objetivos centrais da política “Mais Cultura nas Escolas”. Entre eles, estão:
- Proporcionar a conexão entre a vivência escolar e as expressões artísticas realizadas fora do ambiente educativo;
- Fomentar o envolvimento de alunos e professores com as tradições culturais locais;
- Fortalecer a prática de ensino e a valorização das manifestações culturais populares, inserindo-as no currículo pedagógico;
- Oferecer experiências artísticas que estimulem a criatividade e as relações afetivas no processo de aprendizagem.
Eixos Temáticos Considerados
No momento de construção do plano de atividades culturais, é necessário que se considere a realidade de cada escola e pelo menos um dos onze eixos temáticos estabelecidos no substitutivo. Esses eixos incluem:
- Residência de artistas para pesquisa e experimentação nas escolas;
- Criação, circulação e difusão da produção artística;
- Promoções de atividades culturais fora do ambiente escolar;
- Educação patrimonial e fortalecimento da identidade social;
- Exploração da cultura digital e da comunicação;
- Cultura afro-brasileira e indígena;
- Educação museal;
- Promoção da leitura e da literatura nas escolas;
- Fomento ao audiovisual e ao cinema;
- Cultura do acesso e direitos culturais para pessoas com deficiência.
Debates e Considerações Finais
Durante a discussão, Tarcísio Motta enfatizou que a proposta “Mais Cultura nas Escolas” é um avanço significativo para a realização de políticas educacionais que reconhecem a importância da arte e da cultura na formação do ser humano. Segundo ele, a iniciativa promove um diálogo mais próximo entre as escolas e a comunidade, aproximando espaços culturais e artistas do ambiente escolar, e ampliando o acesso à cultura, um direito constitucional.
A aprovação do projeto é vista como essencial para fortalecer as metas dos Planos Nacionais de Cultura e Educação, promovendo uma maior integração entre as políticas culturais e educacionais. Motta acrescentou que ao inserir a cultura no cotidiano das escolas, o projeto valoriza e reconhece a diversidade cultural do Brasil, uma de suas maiores riquezas.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) complementou que a educação e a cultura são fundamentais para a consolidação da identidade nacional. Por outro lado, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, elogiou a abertura do relator para considerar sugestões de parlamentares da oposição.
No entanto, o líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), expressou preocupações de que o projeto possa levar a uma visão única de cultura nas escolas, alinhada com os interesses do governo. “Tememos que o uso de recursos públicos acabe por favorecer o crescimento do estado e a imposição de uma pauta única nas instituições de ensino”, argumentou.
Para rebater essa crítica, Motta reiterou que o projeto prevê a participação das secretarias de educação municipais e estaduais, garantindo a diversidade de pensamentos e respeitando a pluralidade cultural existente.
