Iniciativa visa revitalizar o turismo curitibano
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, na última terça-feira (28), em primeira votação, a criação do Fundo Municipal de Turismo de Curitiba (Fumtur). Proposto pelo prefeito Eduardo Pimentel, o projeto estabelece um mecanismo financeiro vinculado ao Instituto Municipal de Turismo (IMT). O objetivo é financiar programas e ações que visem ao desenvolvimento do turismo tanto no setor público quanto privado, alinhando-se à Política Municipal de Turismo.
A proposta recebeu 33 votos favoráveis, com a ausência de votos contrários ou abstenções (005.00730.2025). Além disso, duas emendas foram aprovadas. A primeira, apresentada pelo Executivo, aprimora a redação da ementa e regulamenta o fundo (035.00001.2026). A segunda emenda, de autoria de Camilla Gonda (PSB) e coautores de outros partidos, busca assegurar mais transparência em relação às receitas, despesas e resultados dos projetos financiados (032.00007.2026).
Fortalecimento do setor turístico é essencial
O líder do governo, Serginho do Posto (PSD), defendeu a criação deste fundo como uma ferramenta crucial para aumentar os investimentos da cidade no turismo. “Estamos falando de um fundo que pode fortalecer as iniciativas turísticas. Esse instrumento também permitirá a captação de recursos de diferentes esferas governamentais. A transferência entre fundos e emendas parlamentares será essencial”, destacou.
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De acordo com o texto aprovado, a gestão financeira do Fumtur ficará sob a responsabilidade do IMT, com supervisão e controle do Conselho Municipal de Turismo. Os recursos do fundo poderão vir de diversas fontes, como dotações orçamentárias, doações e patrocínios, além de emendas estaduais e federais. Esses recursos poderão ser utilizados em eventos, infraestrutura turística, capacitações e ações promocionais de divulgação de Curitiba como destino turístico.
Alinhamento com o Plano Municipal de Turismo
A justificativa encaminhada à Câmara pela Prefeitura ressalta a importância do turismo como setor econômico, destacando suas implicações sociais e culturais. O Executivo menciona dados do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC), que apontam que o setor representa cerca de 9% do PIB nacional, além de mencionar o impacto da pandemia e a urgente necessidade de investimentos em infraestrutura e marketing para impulsionar a recuperação do setor.
A criação deste fundo está inserida no contexto do Plano Municipal de Turismo de Curitiba para o período de 2024 a 2030. A proposta prevê a consolidação do fundo até 2026, com metas ambiciosas, como atrair 10 milhões de turistas anuais, aumentar o fluxo internacional para 400 mil visitantes e gerar 50 mil novos postos de trabalho no setor.
Serginho do Posto ressalta a ligação entre o fundo e as metas do plano. “Esse fundo é essencial para atingirmos as metas do plano municipal, que visa aumentar o fluxo de turistas e, consequentemente, a geração de empregos. A sustentabilidade do turismo está atrelada a essas ações de fomento e investimento”, afirmou.
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Experiências anteriores como referência
Durante o debate, o vereador Professor Euler (MDB) fez uma analogia entre a criação do Fumtur e o sucesso do Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FMEL). Ele argumentou que a estruturação de conselhos e planos ajudou Curitiba a se tornar um polo de eventos esportivos, impactando positivamente o turismo. “A criação de um conselho e de um plano voltado para o turismo segue o mesmo princípio, garantindo que a cidade esteja preparada para receber eventos que atraem visitantes e, consequentemente, geram renda para a economia local”, comentou.
O vereador citou eventos significativos como o Ironman, que trouxe 1.500 competidores à cidade, e enfatizou a importância de ações que promovam a permanência de turistas em Curitiba. “Quando esses competidores trazem suas famílias, geramos uma ocupação intensa em nossos hotéis e restaurantes”, acrescentou.
Transparência e prestação de contas
A emenda de Camilla Gonda, que foca na transparência, determina que o Executivo disponibilize informações atualizadas sobre o Fundo de Turismo em um site oficial, promovendo a fiscalização ativa pela sociedade. A proposta foi aprovada por 27 votos a favor e 4 contra.
A divulgação deverá incluir receitas, despesas, editais e os resultados dos projetos. Gonda enfatizou a necessidade de que a sociedade tenha acesso a essas informações de forma clara e organizada. “A transparência deve permitir um acompanhamento efetivo da utilização dos recursos”, argumentou.
Outras emendas e a fiscalização do fundo
Duas emendas adicionais foram rejeitadas durante a votação. A primeira visava a inclusão de regras de integridade na gestão do fundo, enquanto a segunda buscava estabelecer critérios para a alocação dos recursos, priorizando iniciativas com impacto social.
Serginho do Posto justificou a rejeição, defendendo que tais critérios devem ser definidos em regulamento, com a participação do trade turístico e do conselho, para não restringir a flexibilidade na gestão do fundo. O debate sobre a fiscalização do fundo também foi abordado, com garantias de um acompanhamento próximo e participativo por meio do conselho municipal. Essa estrutura é vista como um meio eficaz de assegurar que os recursos sejam aplicados em prol do desenvolvimento do turismo e da economia local.
