Atuação das Frentes Parlamentares na Câmara Municipal de Curitiba
No primeiro semestre de 2026, as frentes parlamentares da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) intensificaram sua atuação em quatro frentes prioritárias. Entre os principais destaques estão o debate sobre a internação involuntária da população em situação de rua, o fortalecimento do apoio público ao Carnaval da cidade, a promoção da liberdade econômica aliada à revitalização do Centro e, por fim, um convênio firmado com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Paraná para estimular jovens advogados.
Esses grupos suprapartidários, compostos por pelo menos dez vereadores, têm o papel de reunir representantes de diferentes partidos em torno de temas relevantes para a cidade. Atualmente, a Câmara mantém 17 frentes parlamentares ativas, que atuam em áreas que vão desde segurança alimentar e empreendedorismo até cultura, mobilidade e direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Debate sobre internação involuntária reforça transparência e controle social
A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua promoveu um encontro em janeiro com entidades, movimentos sociais e órgãos públicos para discutir a portaria que regulamenta a internação involuntária em Curitiba. O foco central da reunião foi garantir maior transparência, estabelecer critérios claros de atendimento e melhorar a articulação entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Os participantes defenderam a necessidade de acompanhar as políticas públicas com dados concretos, fiscalização rigorosa e ampla participação social. A frente também se comprometeu a buscar esclarecimentos formais junto à Defensoria Pública, Ministério Público e OAB, além de integrar um observatório para monitorar internações e o processo pós-alta.
Setor cultural se une para garantir apoio ao Carnaval de Curitiba
A Frente Parlamentar do Samba, do Carnaval e das Políticas Culturais realizou uma reunião com representantes da Fundação Cultural de Curitiba, escolas de samba, blocos carnavalescos e outras entidades do setor. O objetivo principal foi discutir a manutenção do suporte público ao Carnaval diante de um projeto que propõe a proibição do uso de recursos públicos para eventos carnavalescos na capital.
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Fonte: rjnoar.com.br
Além disso, o encontro ampliou o debate sobre políticas culturais relacionadas ao samba e ao Carnaval. Os participantes defenderam a criação de editais específicos, o fortalecimento da festa, maior participação da iniciativa privada e a instalação de uma estrutura permanente para organizar os eventos. A frente seguirá acompanhando a tramitação da proposta nas comissões da Câmara.
Empreendedorismo e revitalização do Centro em pauta
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo marcou presença em reunião na Associação Comercial do Paraná, onde foram debatidas questões como liberdade econômica, desburocratização e melhoria do ambiente de negócios. A revitalização da região central de Curitiba foi destaque, assim como os impactos da reforma tributária sobre pequenos empreendimentos.
O grupo tem como foco fortalecer o ambiente de negócios, garantir segurança jurídica e contribuir para o desenvolvimento econômico e social da cidade. Além disso, discutiu-se a descentralização do diálogo com associações comerciais regionais para ampliar a representatividade.
Convênio entre Câmara e OAB Paraná fortalece jovens advogados
A Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia participou da assinatura de um convênio entre a Câmara de Curitiba e a OAB Paraná para implementar o selo “Incentivador da Advocacia Iniciante”. Essa iniciativa regulamenta a execução da lei municipal de 2021 que reconhece empresas, escritórios e organizações com boas práticas na contratação de jovens advogados.
Segundo o acordo, a OAB Paraná ficará responsável pelo credenciamento, enquanto a Câmara realizará a cerimônia de reconhecimento. A medida visa dar efetividade à legislação já aprovada e responder às demandas da advocacia em início de carreira, aproximando o Legislativo das categorias profissionais e promovendo a aplicação prática das normas.
Participação das frentes parlamentares em votações e debates
Além das agendas externas, as frentes parlamentares tiveram papel ativo em debates na Câmara durante a votação de projetos relacionados às suas áreas de interesse. A Frente da População em Situação de Rua foi citada na discussão sobre o reconhecimento da Turma da Sopa como Utilidade Pública, reforçando o apoio a ações voluntárias para pessoas em vulnerabilidade.
A Frente Parlamentar da Gastronomia e do Turismo participou da aprovação do Festival da Parmegiana no Calendário Oficial de Curitiba. Já a Frente da Segurança Alimentar esteve presente no debate sobre a adesão da cidade ao Consórcio Intermunicipal de Serviços Públicos, relacionado à oferta de alimentos saudáveis.
Sobre políticas de álcool e drogas, a Frente em Defesa das Comunidades Terapêuticas promoveu a Tribuna Livre “Droga não é ponto final”, que reuniu representantes do Executivo e entidades para discutir prevenção, acolhimento e articulação entre poder público e sociedade civil.
Nova frente parlamentar em discussão sobre escala 6×1
No semestre, foi anunciada a intenção de criar uma nova frente parlamentar para acompanhar o debate sobre o fim da escala 6×1. A mobilização, envolvendo entidades e parlamentares, prevê que a proposta siga o rito regulamentar, incluindo requerimento, indicação de lideranças, elaboração de estatuto, ata de fundação e aprovação em plenário.
Essa iniciativa pode ampliar o espaço de diálogo e fiscalização sobre um tema que impacta diretamente as condições de trabalho dos servidores municipais, reforçando o papel das frentes parlamentares na articulação de demandas sociais e políticas.
