Entidades Civis e Científicas Pedem Ação Governamental
Na última semana, representantes de entidades da sociedade civil e da comunidade científica entregaram uma carta ao presidente da COP15, João Paulo Capobianco, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres, realizada em Campo Grande. O documento tem como objetivo pressionar o governo federal para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, especialmente em resposta à expansão de hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai. Ana Carla Albuquerque, do Mupan, e membros da Wetlands International Brasil estiveram entre os signatários da carta, que pede apoio à execução do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai, consagrado na referida política.
A carta destaca a preocupação com as 133 hidrelétricas planejadas e as 47 que já estão em funcionamento na bacia. Segundo os signatários, a ampliação dessas estruturas representa um grave risco ao equilíbrio ambiental, colocando em risco a integridade do Pantanal. Os impactos da expansão das hidrelétricas foram apontados como um fator determinante na discussão sobre a Hidrovia do Rio Paraguai, que se estende por Mato Grosso do Sul.
Prevenção de Danos ao Ecossistema do Pantanal
O documento defende que intervenções que possam comprometer o curso natural dos rios, como obras de grande porte destinadas à navegação, devem ser restritas. A proposta é fundamentada em deliberações do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Além disso, a carta se apoia em recomendações do Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU), formuladas entre 2016 e 2018, mas que ainda carecem de implementação.
Uma pesquisa coordenada pela Embrapa Pantanal, com a colaboração de mais de 80 pesquisadores, embasa o pedido. O estudo resultou em um mapa que indica as áreas onde é inviável a construção de barragens, conforme uma nota técnica emitida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A preservação dessas áreas é vital para garantir a manutenção dos estoques pesqueiros de espécies migratórias, como o pintado, e para preservar os fluxos de matéria e energia essenciais para o Pantanal. Esses processos são a base da biodiversidade e das atividades econômicas da região.
Recomendações para Proteção das Áreas Críticas
A carta também menciona a Recomendação número 10/2018 do CNZU, que sugere a manutenção da área do norte do Rio Paraguai, entre Cáceres (MT) e Corumbá (MS), como um espaço restrito à navegação de grande porte. Essa área abriga importantes unidades de conservação e territórios protegidos, como o Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense, a Estação Ecológica de Taiamã e a Terra Indígena Guató.
Durante a COP15, Capobianco enfatizou a recepção positiva do evento na capital sul-mato-grossense. “O evento foi bem acolhido na cidade, e todos os delegados que estão participando compartilham dessa visão”, afirmou o presidente da conferência. As expectativas são de que as discussões promovidas na conferência resultem em ações concretas para a preservação do Pantanal e dos recursos hídricos em todo o Brasil.
