ACP Critica Medida Provisória que Elimina ‘Taxa das Blusinhas’

Preocupação com a Competitividade do comércio nacional

A Associação Comercial do Paraná (ACP) expressou sua preocupação na quarta-feira (13) em relação à nova Medida Provisória (MP) que extingue a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares. Essa taxa, popularmente conhecida como ‘taxa das blusinhas‘, é aplicada principalmente nas compras de e-commerce, especialmente em sites de origem chinesa.

Em nota divulgada pela Associação, é afirmado que a medida cria uma desvantagem competitiva para as empresas brasileiras em comparação às plataformas estrangeiras, resultando em danos diretos ao comércio nacional. Segundo a ACP, essa situação prejudica o emprego, a arrecadação de impostos e os investimentos no país.

Ainda de acordo com a entidade, enquanto os empresários brasileiros enfrentam uma elevada carga tributária e altos custos operacionais, as empresas internacionais encontram cada vez mais facilidade para atuar no Brasil, sem arcar com as mesmas responsabilidades fiscais e operacionais.

O impacto da medida, conforme indicado pela ACP, será especialmente sentido no varejo e na indústria nacional. Pequenos e grandes negócios poderão sofrer as consequências, o que pode comprometer tanto os empregos formais quanto os investimentos produtivos essenciais para a economia brasileira.

A Associação Comercial do Paraná reitera seu compromisso em defender um ambiente de concorrência justa que valorize os empreendedores locais, fortaleça a economia nacional e promova um desenvolvimento sustentável no setor produtivo.