Transformação no Comércio Agrícola
O agronegócio brasileiro celebrou um importante avanço no dia 17 de março, quando o Congresso Nacional, através de decreto legislativo, promulgou o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Este tratado histórico cria a maior zona de livre comércio do mundo e é fundamental para a economia nacional, especialmente em tempos de instabilidade global e tarifações elevadas. O entendimento foi assinado em 17 de janeiro no Paraguai, envolvendo representantes de 31 países após mais de 25 anos de negociações.
Uma das principais características deste acordo é a redução ou eliminação gradual da maioria das tarifas de importação e exportação. No mesmo dia da promulgação no Brasil, o Parlamento Paraguaio ratificou o acordo, tornando-se o último dos membros fundadores a aprová-lo, com expectativa de que o pacto entre em vigor em maio. Essa nova legislação promete reduzir tarifas sobre mais de 90% dos bens comercializados entre os países envolvidos. Vale enfatizar que a Argentina e o Uruguai já deram o seu aval em fevereiro.
A Ratificação e Próximos Passos
No Brasil, a Câmara dos Deputados ratificou o acordo no último dia 25 de fevereiro e o Senado Federal fez o mesmo em 4 de março. O acordo estabelece regras comuns para o comércio de produtos industriais e agropecuários, investimentos e padrões regulatórios. Agora, a sanção do Poder Executivo é necessária, além da internalização das normas por parte de todos os países envolvidos, para que o tratado possa ser efetivado. A implementação completa dependerá da ratificação por todos os países do Mercosul e da Comunidade Europeia, totalizando 27 nações. Entretanto, o acordo poderá ser ativado de forma provisória conforme o avanço dos processos internos de cada país.
Impactos no Mercado e Expectativas Futuras
Esse tratado promete unir dois blocos de países que representam um mercado com cerca de 700 milhões de consumidores, o que se mostra extremamente positivo para o Brasil, reconhecido como um dos maiores produtores e exportadores de alimentos e matérias-primas do planeta. A expectativa é que esse acordo comercial integre ainda mais os mercados, facilitando o fluxo de bens, serviços e investimentos entre a América do Sul e a Europa.
Os blocos concordaram em eliminar tarifas, sendo essa ação imediata para alguns produtos e gradual para outros. Enquanto o Mercosul se compromete a abolir taxas sobre 91% dos bens europeus, a União Europeia eliminará tarifas de importação sobre cerca de 95% dos produtos do Mercosul, seguindo prazos que podem variar entre a imediata e até 12 anos. Essa mudança terá um impacto direto e positivo nas exportações brasileiras.
Desafios e Oportunidades
Do ponto de vista jurídico, as alterações nas tarifas cobrarão um novo formato e níveis de tarifas nos países envolvidos. Estão previstas reduções e, posteriormente, a eliminação gradual das tarifas aduaneiras para uma ampla gama de produtos, inclusive os agropecuários. Além disso, os procedimentos alfandegários, as barreiras técnicas e as medidas sanitárias deverão ser simplificados, promovendo um ambiente comercial mais favorável.
Entretanto, existem desafios pela frente. Países europeus como a França demonstram resistência ao acordo. Além disso, em 21 de janeiro, o Parlamento Europeu suspendeu a própria ratificação por tempo indeterminado, levando o texto a ser enviado ao Tribunal de Justiça da União Europeia para uma avaliação de sua legalidade.
Com todas essas nuances, o agronegócio brasileiro se posiciona como um dos grandes beneficiários desse acordo, dado seu papel proeminente como produtor mundial e seu segundo maior cliente no bloco europeu.
