O Lançamento do Plano Clima
No dia 16 de março, o governo Lula formalizou a última etapa do Plano Clima, logo após debates acalorados com representantes do agronegócio e do setor energético. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, essa iniciativa é essencial para estruturar e implementar uma política climática efetiva, visando a redução de gases de efeito estufa (GEE). O plano preenche uma lacuna de 17 anos desde sua primeira versão, lançada em 2008.
A CNN Brasil destaca que o novo plano aponta para a necessidade de diminuir as emissões para cerca de 1,2 bilhão de toneladas de CO2 equivalente (tCO2eq) até 2030. Esse objetivo está alinhado com a meta climática (NDC) brasileira, considerando que atualmente o Brasil emite mais de 2 bilhões de toneladas de CO2 anualmente. Para alcançar essa meta ambiciosa, torna-se necessário realizar mudanças estruturais profundas em setores fundamentais da economia, com ênfase no uso da terra, na agropecuária e na produção de energia. Apesar das melhorias apresentadas no documento, especialistas afirmam que os objetivos ainda estão aquém do que é requerido.
Eixos do Plano Clima
O Plano Clima é dividido em três eixos principais, conforme detalha o Pará Terra Boa: mitigação, adaptação climática e estratégias transversais para a ação climática.
O primeiro eixo aborda oito setores: uso da terra em áreas públicas e territórios coletivos, áreas rurais privadas, agricultura e pecuária, indústria, energia, transportes, urbanização, e gestão de resíduos sólidos e efluentes domésticos.
No âmbito da adaptação, o plano cobre 16 setores, incluindo agricultura e pecuária, agricultura familiar, biodiversidade, urbanização, energia, indústria e mineração, igualdade racial, proteção de comunidades tradicionais e indígenas, gestão de riscos, recursos hídricos, saúde, segurança alimentar, transporte e turismo.
Por sua vez, o eixo das estratégias transversais concentra-se na educação, transição justa, financiamento climático e na agenda de mulheres em relação ao clima, buscando aumentar a participação feminina no setor. No total, o governo definiu 312 metas específicas que deverão ser perseguidas por meio de mais de 800 ações.
A Reação do Agronegócio e o Ajuste das Metas
O agronegócio, historicamente um setor crítico em relação às políticas ambientais, levantou questionamentos sobre as metas de redução de emissões apresentadas. O G1 relatou que o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) havia bloqueado a divulgação do plano durante a COP30, solicitando mais recursos para tornar viável a redução das emissões, conforme abordado pela Folha.
Para aproximar as partes envolvidas, o governo optou por dividir as responsabilidades entre os ministérios. O Plano da Agricultura, por exemplo, ficará sob a responsabilidade dos ministérios da Agricultura (MAPA), Desenvolvimento Agrário (MDA) e Pesca, focando nas emissões associadas à atividade produtiva. Já o Plano de Mudança do Uso da Terra em Áreas Rurais Privadas será gerenciado em conjunto pelo MAPA, MDA e Ministério do Meio Ambiente (MMA). Um terceiro plano, voltado à Mudança do Uso da Terra em Áreas Públicas e Territórios, ficará sob a supervisão exclusiva do MMA.
Cada grupo terá metas de redução de emissões diferenciadas. O Plano da Agricultura contará com a meta menos rigorosa, com um intervalo de 7% de redução e 2% de aumento nas emissões até 2035. O plano para áreas públicas, por sua vez, é mais exigente, com uma meta de redução que varia entre 155% e 156% até 2035. O plano referente a áreas privadas tem como meta uma diminuição entre 109% e 110%.
Críticas e Desafios Futuro
Claudio Angelo, coordenador de política internacional do Observatório do Clima, acredita que o plano deve ser visto como um avanço. No entanto, ressalta que “está longe de promover a transformação econômica necessária para que o Brasil contribua de forma justa para um mundo com aumento de temperatura limitado a 1,5°C”.
Referente aos combustíveis fósseis, João Cerqueira, líder da equipe brasileira da organização ambiental 350.org, expressou preocupações quanto às contradições que o Plano Clima pode acentuar. “A falta de um plano claro para a eliminação dos combustíveis fósseis se torna ainda mais crítica em meio à pressão que o sistema energético brasileiro já enfrenta. Com preços de eletricidade na faixa de R$ 130/MWh, famílias de baixa renda estão comprometendo até 18% de sua renda com energia. A urgência por uma transição justa e acelerada é evidente, mas o plano atual não aborda essa dificuldade de forma satisfatória”, finaliza.
