Importância da Autonomia Municipal na Reforma Tributária
Na audiência pública realizada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta quarta-feira (25), o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, abordou a situação fiscal da capital para o ano de 2025. Durante a apresentação, o secretário respondeu a questionamentos de seis vereadores e de dois cidadãos presentes, discutindo diversos aspectos financeiros da cidade. Membro da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Indiara Barbosa (Novo) iniciou as perguntas destacando os números positivos e a importância da responsabilidade fiscal para efetuar investimentos. Ela instigou o secretário a refletir sobre a possibilidade de redução de despesas e tributos para atrair mais empresas para Curitiba.
Puppi fez uma defesa contundente sobre a necessidade de uma “leitura crítica a favor da municipalização da Reforma Tributária”. Ele argumentou que permitir que apenas os estados e a União definam as regras pode ser prejudicial para a autonomia municipal. “Se nós deixarmos os estados e a União Federal simplesmente ditarem as regras, nós vamos perder muito em termos de Brasil, em termos de Federação, porque não há nada mais nefasto que a centralização de recursos”, ponderou.
Cultura de Equilíbrio Fiscal em Curitiba
O secretário destacou que o equilíbrio fiscal se tornou uma prática comum na gestão da cidade. Para Puppi, essa mudança de hábito é crucial e requer vigilância contínua. Ele mencionou que, em 2025, a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) não resultou em aumento real, exceto para alguns imóveis que estão desatualizados. “Estamos atentos a isso e planejamos desenvolver um programa mais ousado para atrair empresas”, afirmou.
Em resposta à vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), que levantou a questão da compensação financeira do pacote de estímulos ao setor privado, Puppi explicou a diferença entre incentivos fiscais e subvenções. Ele explicou que os incentivos, que totalizam aproximadamente R$ 133 milhões, estão previstos até 2032, enquanto as subvenções, de cerca de R$ 30 milhões, destinam-se a reformas de espaços térreos e retrofits, sendo necessárias aprovações de editais.
Controle de Custos e Desafios Fiscais
João da 5 Irmãos (MDB) também questionou sobre o planejamento para redução de despesas. Puppi atribuiu a economia de 8,5% a um rigoroso controle de contratos, mencionando o firmado com o Instituto das Cidades Inteligentes (ICI). “Não há mágica, isso é controle de custo”, destacou. O vereador expressou preocupação com a queda nas transferências para o Sistema Único de Saúde (SUS) em Curitiba, que resultaram em uma perda de receita de R$ 1,6 milhão em 2025.
Puppi relembrou a importância do Plano de Recuperação Fiscal aprovado em 2017 e garantiu que o município ainda tem fôlego para novas operações de crédito, embora a cautela seja necessária para garantir taxas de juros favoráveis. O histórico de inadimplência em impostos, que se mantém em cerca de 15%, também foi mencionado, sendo atribuído a esquecimentos de pagamento por parte dos contribuintes.
Políticas para Servidores e Transparência na Gestão
A líder da Oposição, Camilla Gonda (PSB), questionou sobre a valorização dos servidores e a estratégia adotada para os regimes previdenciários. Puppi explicou que os acréscimos nas despesas se devem ao crescimento horizontal e as contratações, com impacto a partir de 2025. Quanto ao desconto de 14% para aposentados, ele defendeu a importância dessa contribuição para o equilíbrio do sistema.
Por fim, o secretário destacou a recente alteração na lei que facilitou a obtenção do Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras (CVCO), ressaltando que os resultados iniciais são positivos, mas uma análise mais detalhada será implementada em 2026 para monitorar as mudanças na arrecadação. O secretário também respondeu a questionamentos enviados por e-mail por cidadãos, demonstrando a viabilidade de projetos que buscam ampliar a transparência do cadastro imobiliário.
