O Paraná em Evidência na Desburocratização
O Paraná se consolidou como líder nacional na dispensa de alvarás e licenças, segundo dados divulgados pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. No quarto trimestre de 2025, o estado registrou 975 atividades econômicas dispensadas, uma iniciativa que faz parte do Programa Descomplica Paraná, regulamentado pelo Decreto nº 3.434/2023, que introduz o Selo de Baixo Risco.
Esse selo é crucial, pois identifica empresas e atividades com baixo potencial de causar danos à saúde, isentando-as da exigência de licenças de órgãos como o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária, o Meio Ambiente e a Defesa Agropecuária. Essa medida visa desburocratizar processos e incentivar o empreendedorismo no estado.
Com este resultado, o Paraná superou Goiás, que dispensou 962 atividades, e São Paulo, com 948. Em contraste, o Distrito Federal apresentou o menor índice de dispensas, com apenas 289 atividades.
Impacto das Normas na Economia Local
O sucesso do Paraná na dispensa de alvarás deve-se à criação de uma norma própria que ampliou consideravelmente a lista de atividades consideradas de baixo risco. Entre os municípios que se destacaram na adesão ao programa, estão Planalto, Ibaiti, Barbosa Ferraz, Pérola, Ampére, Flor da Serra do Sul e Capitão Leônidas Marques, todos empatados na oitava posição do ranking nacional. Curitiba, a capital, se posiciona na sétima colocação, com 513 atividades dispensadas.
Marcos Rigoni, presidente da Junta Comercial do Paraná, destacou que esse êxito é fruto de um trabalho técnico sólido, visando simplificar processos e agilizar o ambiente para empreendedores. “Com normas responsáveis, ampliamos a lista de atividades de baixo risco, reduzindo burocracias e fortalecendo o ambiente de negócios no Estado”, afirmou.
Empresas Beneficiadas pelo Selo de Baixo Risco
No ano de 2025, um total de 45.452 empresas no Paraná foram beneficiadas pelo Selo de Baixo Risco. Desses, 26.156 empreendimentos, ou 57,55%, receberam o selo no ato da abertura de novas empresas ou filiais, enquanto 19.296, equivalentes a 42,45%, foram contemplados durante processos de alteração empresarial. Esse número representa 27,48% das 95.184 empresas abertas no estado no período, excluindo os microempreendedores individuais (MEIs), que já estão isentos dessa exigência.
Curitiba liderou em número de empresas beneficiadas, somando 14.766 empreendimentos, sendo 9.170 em aberturas e 5.596 em alterações. Em seguida, aparecem Maringá (4.187), Londrina (3.094) e São José dos Pinhais (1.764).
Crescimento do Saldo de Empresas em 2025
O Paraná também registrou um crescimento significativo de 12,5% no saldo de empresas em relação ao ano anterior. O saldo, que é a diferença entre empresas abertas e baixadas, alcançou 150.360 empreendimentos de janeiro a dezembro de 2025. Isso representa um aumento de 16.701 empresas quando comparado a 2024, que teve um saldo de 133.659.
Os dados, fornecidos pelo Painel Mensal de Aberturas e Baixas de Empresas, da Jucepar, vinculada à Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, foram divulgados nesta quarta-feira (28). O Paraná teve um desempenho superior em todos os meses de 2025, em comparação ao ano anterior, com destaque para janeiro, quando mais de 40 mil novos empreendimentos foram abertos, em comparação a cerca de 27 mil no mesmo mês em 2024.
Os microempreendedores individuais (MEIs) continuam a ser a escolha predominante para novos negócios, respondendo por 258.112 registros, ou 73,09% do total. As sociedades limitadas (LTDA) seguem em segundo lugar, com 88.903 registros (25,14%), e a categoria Empresário, com 5.002 empresas (1,41%). As demais naturezas jurídicas somam menos de 1% do total. Atualmente, o Paraná conta com 1,9 milhão de empresas ativas.
