Nova Política Para Acesso à Cultura
No último mês de dezembro, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar a política nacional intitulada “Mais Cultura nas Escolas”. O objetivo é ampliar o acesso à cultura para estudantes, professores e comunidades, através de uma colaboração entre a União, estados, o Distrito Federal, municípios e a sociedade civil.
Segundo a proposta, a transferência de recursos às instituições de ensino dependerá da adesão ao programa “Mais Cultura nas Escolas” e do cumprimento do Plano de Atividade Cultural, que será elaborado pelas escolas. Este plano deve incluir a identificação e delimitação das ações a serem financiadas, as metas a serem atingidas, além de um cronograma que define o início e o término das atividades programadas. A seleção dos projetos será realizada por meio de uma chamada pública, com a supervisão do conselho escolar.
O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) ao Projeto de Lei 533/24, originalmente proposto pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Motta acredita que essa iniciativa é fundamental para implementar políticas educacionais que reconhecem a arte e a cultura como partes essenciais da formação integral dos estudantes. Ele argumenta que a proposta estimula a criatividade, a sensibilidade e o pensamento crítico, além de favorecer o diálogo entre as escolas e as comunidades locais. “O objetivo é aproximar os espaços culturais e os artistas do ambiente educacional, ampliando o direito constitucional de acesso à cultura”, afirmou o deputado.
Entre as inovações trazidas pelo parecer de Motta estão três novos eixos temáticos: a promoção da leitura e da literatura nas escolas, o audiovisual e cinema, e a cultura do acesso, que visa garantir os direitos culturais das pessoas com deficiência. Esses eixos se somam aos nove já previstos no texto original, que incluem a criação, circulação e difusão da produção artística, educação patrimonial, e cultura digital e comunicação.
“O parecer busca promover uma melhor adequação às diretrizes gerais, às metas e às estratégias estabelecidas nos planos relativos à cultura e à educação. Pequenos ajustes são necessários para concretizar a Política Mais Cultura nas Escolas”, destacou Motta durante a apresentação do relatório.
Outro aspecto relevante do projeto é que as atividades artístico-culturais propostas devem estar alinhadas à Base Nacional Curricular Comum (BNCC), que estabelece os conteúdos a serem abordados durante todos os anos do ensino fundamental, além de apoiar a perspectiva de educação integral. A BNCC está inserida no Plano Nacional de Educação (PNE) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Próximos Passos para a Implementação
O projeto segue agora para análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Essa nova política representa um avanço importante na promoção da cultura nas escolas brasileiras, destacando a relevância da arte e da educação cultural na formação dos cidadãos. Assim, espera-se que a aprovação do “Mais Cultura nas Escolas” não apenas enriqueça a formação dos estudantes, mas também fortaleça vínculos entre as instituições de ensino e a comunidade.
