Avanços na Valorização dos Profissionais da Educação
Assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais da educação básica pública estão a um passo de garantir um piso salarial nacional. A proposta que estabelece uma remuneração mínima para esses profissionais avançou no Congresso Nacional, tendo sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, o texto aguarda análise no Senado Federal, com a expectativa de implementação em 2026.
Essa iniciativa é um marco significativo na luta pela valorização de trabalhadores que exercem funções essenciais nas escolas públicas, ainda que não atuem diretamente na sala de aula. A proposta reconhece a importância desses profissionais no atendimento aos estudantes, na manutenção das estruturas escolares e no suporte às atividades pedagógicas.
Direitos e Igualdade Salarial
Segundo a proposta em discussão, o piso salarial nacional para as categorias citadas será fixado em 75% do piso atribuído aos professores da educação básica. Esse movimento visa corrigir desigualdades históricas dentro das redes públicas de ensino, onde esses profissionais costumam ter salários menores e, muitas vezes, são esquecidos nas políticas educacionais.
O projeto que foi analisado na CCJ é um substitutivo elaborado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2531/2021. O relator, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, considerou a proposta compatível com a Constituição e com o modelo federativo brasileiro. Segundo ele, o texto respeita a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, ao estabelecer apenas um valor mínimo nacional para a remuneração inicial.
Reconhecimento do Papel Essencial
Durante as discussões na CCJ, Forte destacou que a operação eficaz da educação básica depende de uma equipe diversificada, e não apenas dos professores. Ele enfatizou a relevância de profissionais que cuidam da segurança, organização, alimentação e acolhimento dos alunos, reforçando que também é necessário implementar políticas de valorização para esses trabalhadores. O relator também sublinhou que o projeto não interfere em planos de carreira, gratificações ou adicionais, que continuam sendo de responsabilidade dos entes federativos, de acordo com suas condições financeiras.
Próximos Passos e Expectativas
A aprovação do texto ocorreu em caráter conclusivo, o que significa que ele não precisa ser votado no Plenário da Câmara, a menos que ocorra um recurso apresentado por parlamentares. Se não houver impasses, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal. A expectativa de entidades representativas e profissionais da educação é alta, especialmente após anos de reivindicações por um piso salarial nacional que reconheça a importância desses trabalhadores no sistema público de ensino.
