Nova Proposta de Piso Nacional
Assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais da educação pública podem em breve contar com um piso salarial nacional. A proposta que estabelece essa remuneração mínima avançou no Congresso Nacional, tendo sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, aguarda análise no Senado Federal, com previsão de implementação em 2026.
Essa medida representa um passo significativo na valorização de trabalhadores que, apesar de não estarem diretamente ligados às salas de aula, desempenham um papel crucial no cotidiano das escolas públicas em todo o Brasil. O reconhecimento do trabalho desempenhado por esses profissionais é fundamental para garantir um ambiente escolar adequado, tanto para o atendimento aos alunos quanto para a manutenção da infraestrutura escolar e o apoio às atividades pedagógicas.
Conforme a proposta, o piso salarial nacional para essas categorias será definido em 75% do piso salarial dos professores da educação básica. Essa iniciativa busca minimizar desigualdades históricas enfrentadas no âmbito das redes públicas de ensino, onde, em geral, esses trabalhadores recebem salários consideravelmente mais baixos e possuem pouca representatividade nas políticas educacionais.
Detalhes da Proposta e Tramitação
O projeto em questão, analisado pela CCJ, corresponde ao substitutivo elaborado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2531/2021. O parecer que foi aprovado acompanhou o voto do relator, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, que considerou a proposta compatível com o modelo federativo brasileiro e constitucional. De acordo com Forte, o texto respeita a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, estabelecendo apenas um valor mínimo nacional para o vencimento inicial.
Durante a tramitação na CCJ, o relator enfatizou que a educação básica precisa de uma equipe diversificada para operar de maneira eficiente, não se restringindo apenas aos professores. Para ele, a segurança, a organização e a alimentação dos alunos, assim como o acolhimento, são garantidos por esses profissionais, que merecem ser incluídos nas políticas de valorização. Danilo Forte também frisou que o projeto não afetará planos de carreira, gratificações ou adicionais, que continuarão sob a responsabilidade dos entes federativos, respeitando suas condições financeiras.
Expectativa e Impactos da Aprovação
A aprovação da proposta ocorreu em caráter conclusivo, o que significa que não será necessária uma votação no Plenário da Câmara, a não ser que haja um recurso apresentado por parlamentares. Caso contrário, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal. Entidades representativas e profissionais da educação estão atentos ao andamento do projeto, após muitos anos de reivindicações por um piso salarial nacional que valorize a importância desses trabalhadores no sistema público de ensino.
A expectativa é de que a implementação dessa remuneração mínima contribua significativamente para a melhoria das condições de trabalho e reconhecimento desses profissionais, que são essenciais para o funcionamento das instituições educacionais e, por consequência, para a formação de cidadãos mais bem preparados.
