Plano de Flávio Bolsonaro ameaça travar 286 terras indígenas e impactar políticas públicas

Impacto direto nas terras indígenas em processo de demarcação

Flávio Bolsonaro (PL) assumiu o compromisso de não demarcar nenhuma terra indígena caso seja eleito, repetindo a política adotada durante o governo de seu pai. Essa decisão colocaria em risco 286 territórios com processos em andamento no país. Entre esses, estão 45 terras delimitadas, com estudos concluídos e aprovados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e outras 73 áreas declaradas, cujos limites já foram reconhecidos pelo Ministério da Justiça. Essas 73 áreas estão autorizadas a passar pela demarcação física, etapa anterior à homologação presidencial.

Além dessas 118 áreas, há 168 em fase de estudo, com levantamentos para definição territorial e delimitação. Parte das terras envolve revisão de limites de áreas previamente reconhecidas, o que indica a complexidade e o alcance da questão.

Declarações e posicionamentos públicos de Flávio Bolsonaro

Em evento na feira Norte Show, em Sinop (MT), no dia 22 de abril, Flávio Bolsonaro afirmou que nenhuma dessas reservas será demarcada durante seu governo. A campanha do candidato não respondeu aos pedidos de esclarecimento sobre o futuro das demarcações e a exploração das terras já homologadas.

Para o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, a vitória de Flávio Bolsonaro representaria um retrocesso na política indígena, com risco de anulação dos avanços recentes. Ele explica que oito terras estão prontas para decreto presidencial e outras 20 aguardam portarias do Ministério da Justiça previstas para 2026, com anúncio planejado para após as eleições.

“Há o risco de todo esse trabalho ser desfeito com uma única canetada. Também temos visto iniciativas no Congresso para invalidar atos de reconhecimento territorial”, alerta o ministro. Eloy prevê ainda a extinção do Ministério dos Povos Indígenas, criado em 2023, e o enfraquecimento da Funai, medidas que estariam alinhadas à promessa de redução do número de ministérios feita por Flávio Bolsonaro.

Retrocesso na política indigenista e riscos para as comunidades

Lucia Alberta Andrade Baré, presidente da Funai, aponta o governo Jair Bolsonaro como referência para o que está em jogo. Entre 2019 e 2022, nenhuma terra indígena foi homologada. Já no governo Lula, 20 territórios foram oficialmente entregues aos povos indígenas.

Ela ressalta que a extinção de uma terra indígena representa o fim dos povos que nela vivem. O diretor de demarcação de terras indígenas da Funai, Manoel Prado, acrescenta que o enfraquecimento das políticas indigenistas pode aumentar a vulnerabilidade desses territórios, abrindo espaço para invasões e conflitos fundiários.

Autonomia e exploração econômica nas terras indígenas

O programa eleitoral de Flávio Bolsonaro propõe conceder “autonomia” aos indígenas e quilombolas para decidir sobre atividades produtivas em terras homologadas, incluindo agricultura, mineração, construção de usinas e abertura de estradas. No entanto, o documento não detalha a forma de aplicação dessa autonomia, as alterações legislativas necessárias ou os mecanismos de decisão dentro das comunidades.

Para Lucia, essa proposta desconsidera as atividades econômicas já desenvolvidas pelos próprios povos indígenas, como produção de café e turismo comunitário. Ela alerta para a ameaça de entrega das terras a terceiros não indígenas para exploração predatória.

O ministro Eloy Terena destaca que apoiar a produção indígena não demanda abrir mão da proteção territorial. Programas de crédito e incentivos já existem e devem beneficiar toda a comunidade, respeitando suas formas de organização. Ele cita os arrendamentos de terras para o agronegócio como exemplo de práticas que concentram renda em poucas lideranças, gerando disputas internas.

Conflitos e ameaças crescentes nas regiões indígenas

Lucia relata conflitos relacionados ao arrendamento de terras, especialmente no Sul do país, que evidenciam os riscos de atividades econômicas conduzidas sem proteção dos interesses coletivos. O ministro Eloy Terena alerta para o aumento das ameaças e invasões em diversas regiões do país, movimento que já vem sendo monitorado.

Lideranças indígenas informam que invasores, incluindo garimpeiros, madeireiros e pecuaristas, anunciam a intenção de retornar a territórios de onde foram retirados. Pressões também vêm de prefeituras contrárias às ações de fiscalização e retirada de invasores, ampliando a tensão nas comunidades.