TSE Decide sobre Validade da Candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná

Julgamento no TSE Define Futuro da Candidatura de Deltan Dallagnol

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta quinta-feira a análise do recurso que questiona a validade da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo), eleito senador pelo Paraná no último domingo. A pauta surge após uma série de decisões conflitantes na justiça eleitoral, que chegaram a cancelar os votos do candidato poucas horas antes da votação. A sessão está marcada para começar às 10h.

Decisão do Plenário e Papel do Relator

O caso será julgado pelo plenário do TSE, formado por sete ministros, com o relator Floriano de Azevedo Marques à frente. Marques havia determinado o indeferimento da candidatura de Deltan na véspera do primeiro turno. Contudo, o presidente do tribunal, Nunes Marques, suspendeu essa decisão no domingo, restabelecendo provisoriamente o registro do ex-procurador e autorizando a contagem dos votos até que o colegiado se manifeste definitivamente.

Consequências da Decisão e Impactos no Senado

Agora, os ministros devem definir se Deltan, que obteve cerca de 2,9 milhões de votos e conquistou uma das duas vagas do Paraná no Senado, poderá tomar posse. Caso o registro seja mantido como indeferido, os votos serão anulados, e a Justiça Eleitoral terá que determinar as medidas para preencher a cadeira vacante.

Contexto do Caso e Decisões Anteriores

O recurso contestado recai sobre uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que autorizou a candidatura por quatro votos a três. O TRE entendeu que Deltan não havia solicitado exoneração do Ministério Público Federal para evitar punição administrativa, o que configuraria uma causa de inelegibilidade.

Contestações e Argumentos dos Partidos

Partidos como PT e PDT questionam a decisão, alegando que Deltan permanece inelegível com base em decisão do próprio TSE em 2023. Eles pedem que o registro seja indeferido e que os votos obtidos na chapa majoritária sejam anulados.

Posição da Procuradoria-Geral Eleitoral

A Procuradoria-Geral Eleitoral manifestou-se a favor da candidatura. Em parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, argumentou que a inelegibilidade que impediu Deltan de assumir mandato anterior não se aplica automaticamente à eleição em questão. O Ministério Público Eleitoral destacou que os procedimentos que levaram ao reconhecimento da inelegibilidade foram arquivados sem abertura de processos administrativos disciplinares.

Histórico das Decisões Judiciais

A disputa judicial começou em maio de 2023, quando o TSE cassou por unanimidade o registro de Deltan, então eleito deputado federal em 2022. Os ministros identificaram que ele havia pedido exoneração do Ministério Público Federal em novembro de 2021 para evitar processos administrativos que poderiam gerar inelegibilidade, o que infringiria a Lei da Ficha Limpa.

Essa decisão resultou na perda do mandato e estabeleceu que Deltan ficaria inelegível até 2029.

Alteração de Entendimento pelo TRE-PR

Em contrapartida, o TRE-PR, ao analisar o novo pedido de registro, adotou entendimento distinto. Por quatro votos a três, considerou que o arquivamento dos procedimentos disciplinares configurava mudança relevante nas circunstâncias, o que justificaria a autorização da candidatura.

Intervenções e Restrição à Candidatura Durante a Campanha

O processo no TSE, com relatoria de Floriano de Azevedo Marques, incluiu restrições à candidatura, como impedimentos em debates e uso de recursos públicos de campanha. Na véspera da eleição, o ministro negou o registro e determinou a nulidade dos votos recebidos, decisão revertida no domingo por Nunes Marques, que entendeu que a deliberação deveria ser do plenário.

Agora, a Corte terá que deliberar sobre a validade definitiva da candidatura e o efeito dos votos, definindo os próximos passos para o Senado do Paraná.