Paraná registra uso de verba extra da Saúde como emenda parlamentar

Verba extra da Saúde no Paraná é tratada como emenda parlamentar

O governo Lula (PT) acelerou a liberação de uma verba extra do ministério da saúde a estados e municípios, que já totaliza R$ 7,7 bilhões neste ano. Embora esses recursos não sejam destinados oficialmente por indicação parlamentar, em pelo menos três casos no Paraná parte da verba é tratada por deputados e senadores, inclusive em documentos oficiais, como uma espécie de emenda ao Orçamento.

Na Prefeitura de Planalto, região Sudoeste do Paraná, foi divulgado nas redes sociais que a verba de R$ 600 mil foi uma “emenda individual” da deputada Gleisi Hoffmann (PT). No entanto, o recurso é oriundo do orçamento próprio da Saúde. Em Londrina, a ex-deputada Lenir de Assis (PT-PR) comunicou ao governo municipal a destinação de R$ 400 mil “por intermédio” do Ministério da Saúde, valor que meses depois foi divulgado como recurso “extra” para um hospital da cidade.

Pedidos e repasses indicados por parlamentares

Uma planilha da Prefeitura de Londrina, obtida pela reportagem, indica que foram protocolados pedidos que somam R$ 16,55 milhões em parcela suplementar da Saúde. O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) teria indicado duas ações que totalizam R$ 5 milhões, já pagos conforme dados oficiais do Ministério da Saúde.

Esses recursos escapam do controle do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre emendas parlamentares, como a obrigatoriedade de divulgar o “padrinho político” e abrir conta específica para rastreamento dos repasses. Sem essa transparência, não há como confirmar quanto do valor foi liberado por intermediação do Congresso.

Ministério da Saúde nega negociação política nos repasses

O Ministério da Saúde afirma que avalia tecnicamente as propostas enviadas pelos governos locais e que essa modalidade de repasse existe desde a década de 1990 como complemento “emergencial” ao custeio. A pasta nega envolvimento do Palácio do Planalto ou parlamentares nas decisões e classifica como “incabível” qualquer comparação com a liberação de emendas parlamentares.

Ainda segundo o ministério, parlamentares e atores políticos têm acesso às informações públicas dos repasses, e essa atuação é legítima, sem representar acordo prévio ou interferência na análise técnica da pasta.

Atuação de parlamentares e articulações políticas

O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), gravou vídeos afirmando ter atuado para acelerar a liberação de parte dos recursos. Ele citou o repasse de R$ 200 mil para Santa Cruz do Sul e o compromisso de garantir R$ 300 mil para Benjamin Constant do Sul. O prefeito de Bagé (RS), Luiz Fernando Mainardi (PT), agradeceu a destinação de R$ 5 milhões no mesmo tipo de repasse.

Em nota, Paulo Pimenta ressaltou que prefeitos de cidades beneficiadas são da oposição, o que indicaria ausência de “apadrinhamento político”. Ele afirmou que acompanha os municípios em suas reivindicações, e que os recursos não configuram emendas parlamentares, mas ações dos ministérios.

Recursos também vinculados a parlamentares de diferentes partidos

Publicações em redes sociais e sites oficiais mencionam parlamentares de variados espectros políticos como intermediários desses recursos. A Câmara de Vereadores de Chapada (RS) destacou que o município recebeu aproximadamente R$ 200 mil por indicação do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). O prefeito de Mineiros (GO), Aleomar Rezende (MDB), informou que o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) destinou R$ 1,3 milhão à cidade, oriundo da mesma verba da Saúde.

Funcionamento e exigências para liberação dos recursos

Oficialmente, a verba extra da Saúde é classificada como “parcela suplementar” neste ano. Para a liberação, os governos locais devem apresentar propostas através do sistema InvestSUS, incluindo a aplicação de parte dos recursos em programas prioritários do ministério, como o “Agora Tem Especialistas”.

Documentos internos revelam que as Secretarias de Saúde costumam elaborar parte das propostas após receber ofícios enviados por parlamentares informando valores disponíveis. Por exemplo, a deputada Daiana Santos (PC do B-RS) comunicou à Prefeitura de Canoas sobre a obtenção de R$ 400 mil para o município, com a prefeitura protocolando posteriormente a proposta, que já foi paga.

Posições das prefeituras e governos locais

A Prefeitura de Canoas esclareceu que buscou recursos para manutenção dos serviços públicos de saúde diante do “cenário excepcional” provocado por enchentes recentes. Ressaltou ainda que o repasse não se trata de emenda parlamentar, mas sim de recurso previsto em portaria do Ministério da Saúde, acessível a municípios que cumpram os critérios estabelecidos.

O Governo do Distrito Federal também registrou comunicação do gabinete da deputada Erika Kokay (PT-DF), que informou destinação de R$ 3 milhões para hospital público. A deputada confirmou ter procurado o ministério para o recurso, que foi identificado como verba extraordinária disponível, além de outra ação de R$ 2 milhões indicada.

O governo local afirmou que é legítimo e esperado que parlamentares articulem junto ao governo federal a priorização de recursos, mas reforçou que a liberação depende da apresentação de propostas. O DF também solicitou ao ministério a liberação de mais de R$ 1 bilhão.

Distribuição nacional dos recursos suplementares

Cerca de 90% da verba extra liberada neste ano foi destinada a fundos municipais. As prefeituras da Bahia lideram o recebimento, com R$ 671,25 milhões, seguidas pelas do Rio de Janeiro, com R$ 646,67 milhões.

Duque de Caxias (RJ) foi o município que mais recebeu recursos deste tipo, com R$ 116,71 milhões, seguido por Campina Grande (PB), com R$ 96,7 milhões. Entre os estados, o fundo estadual de São Paulo recebeu o maior valor em parcelas suplementares, totalizando R$ 223,77 milhões, seguido pelo Governo do Amapá, com R$ 150 milhões.

Ministério da Saúde ressalta abrangência dos repasses

Em nota, o Ministério da Saúde informou que a verba foi distribuída a todos os estados e a 3.438 prefeituras, equivalente a 61% das cidades brasileiras, incluindo aquelas administradas por partidos de oposição ao governo federal.