Integrantes do Conselhão questionam critérios do Fundo Clima
Trinta e nove membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, conhecido como Conselhão, enviaram uma carta ao governo federal apontando falhas nos critérios usados para investimentos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, o Fundo Clima. Segundo o documento, o fundo não adota critérios explícitos de custo-benefício para avaliar o impacto de suas aplicações no combate às mudanças climáticas.
O texto, obtido pela Folha de S.Paulo, destaca que “não há critérios formais de custo-efetividade que orientem a composição da carteira pela relação entre recursos aplicados e resultados em redução de emissões ou ganhos de adaptação”. A ausência de métricas claras para medir o retorno dos investimentos em toneladas de carbono evitadas torna o Fundo vulnerável a demandas que podem afastá-lo de sua finalidade principal.
Reivindicações e encaminhamentos ao governo
Datada de 10 de julho, a carta foi endereçada ao Palácio do Planalto, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a diversos ministérios, incluindo Relações Institucionais, Secretaria-Geral, Fazenda, Meio Ambiente e Mudança do Clima, além de Minas e Energia.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou que os assuntos levantados na carta estão em análise desde março junto ao comitê gestor do Fundo Clima. A pasta afirma que as conclusões serão apresentadas na próxima reunião do colegiado, marcada para setembro.
Em nota, o MMA detalhou que a discussão técnica inclui a possível incorporação de critérios de custo-efetividade climática, como o custo por tonelada de CO₂ equivalente evitada, a análise para financiamento de tecnologias de captura de carbono e projetos relacionados a minerais estratégicos.
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Fonte: vitoriadabahia.com.br
Contexto e desafios do Fundo Clima
O Conselhão é um órgão consultivo da Presidência da República, formado por mais de 200 pessoas que representam governo e sociedade civil. Embora não tenha poder vinculante, serve como espaço de diálogo para pautas relevantes.
O Fundo Clima, criado em 2009, está vinculado ao MMA, mas a maior parte dos recursos é gerida pelo BNDES. Para 2026, o fundo terá orçamento recorde de R$ 42,5 bilhões. Seu objetivo é financiar ações que evitem emissões ou promovam a remoção de gases do efeito estufa, além de apoiar a adaptação a eventos climáticos extremos.
Uma reportagem da Folha revelou que o fundo brasileiro gasta até três vezes mais para reduzir emissões do que plataformas internacionais similares, o que reforça o questionamento dos conselheiros quanto à eficiência dos investimentos.
Orientações para aprimorar o uso dos recursos
O MMA ressaltou que o aumento dos recursos para o Fundo Clima vem acompanhado de melhorias nas regras. O Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) para 2026 prevê metas para alinhar os financiamentos aos objetivos nacionais de mitigação e adaptação, com destaque para regiões Norte e Nordeste e foco em ações de adaptação.
Entre os exemplos de uso questionado dos recursos, a carta cita investimentos recentes em indústrias de etanol de milho no Mato Grosso. Os conselheiros alertam que essas indústrias consomem muita água e podem estimular o desmatamento do cerrado, um dos principais vetores de emissões no país.
Assinaturas e posicionamentos sobre tecnologias controversas
A carta é assinada majoritariamente por ambientalistas e representantes de movimentos sociais, entre eles a ativista Ângela Mendes, filha do seringueiro Chico Mendes; o indigenista André Villas Boas; a chef Bela Gil; a presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell; a sindicalista Monica Veloso; e Robson Formica, do Movimento dos Atingidos por Barragens.
Os conselheiros também criticam a inclusão da captura de carbono (CCUS) como atividade financiável pelo Fundo Clima em 2026. Essa tecnologia, que visa retirar e armazenar carbono da atmosfera, é considerada cara e incipiente, com riscos de desvio do foco para setores fósseis.
Segundo o documento, em um fundo com crédito subsidiado escasso, investir em tecnologias caras e incertas pode afastar recursos de soluções com retorno climático comprovado e mais econômico.
Recomendações para investimentos e mineração
O Conselho sugere que os recursos para captura de carbono sejam liberados somente após regulamentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), e restritos a setores difíceis de descarbonizar, como cimento e siderurgia. Também recomendam excluir financiamentos vinculados à extração de petróleo ou que prolonguem a vida útil de ativos fósseis.
Sobre os minerais estratégicos, a carta pede que o Fundo Clima financie apenas o beneficiamento e transformação mineral, não a extração. Os conselheiros alertam para uma pressão crescente para ampliar o financiamento à lavra mineral, o que contraria a finalidade do fundo e pode ampliar impactos socioambientais.
