Orçamento recorde aprovado em primeiro turno
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta terça-feira (23), em primeiro turno, o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A proposta, encaminhada pela Prefeitura, prevê receitas e despesas brutas de R$ 16,39 bilhões, o maior valor já registrado na história do município. A votação contou com 25 votos favoráveis e apenas 1 contrário.
Detalhamento e próximos passos da LDO
A aprovação do texto-base não encerra a análise da LDO em primeiro turno. Até a publicação desta notícia, os vereadores ainda discutiam e votavam as emendas ao projeto, etapa que pode modificar pontos específicos da proposta. Após essa fase, a LDO ainda precisará passar por segundo turno antes de ser encaminhada para sanção do Executivo.
A LDO funciona como uma espécie de “lista de compras” da cidade, definindo metas, prioridades e regras que orientam a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Esta última, que deve ser enviada à Câmara até 30 de setembro, detalha os valores que serão destinados a cada órgão, programa, obra, serviço e política pública em 2027.
Investimentos previstos e distribuição do orçamento
A proposta aprovada estima R$ 16,393 bilhões em receitas e despesas brutas. Descontadas as receitas intraorçamentárias — aquelas realizadas entre órgãos e entidades da administração municipal —, o orçamento líquido previsto é de R$ 15,502 bilhões.
Quanto às receitas, a LDO projeta R$ 14,501 bilhões em receitas correntes, R$ 1 bilhão em receitas de capital e R$ 891 milhões em receitas intraorçamentárias. A maior parte dos recursos, 59,3%, será proveniente de receitas municipais. As transferências da União representam 16,7%, e as do Estado, 12,5%.
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Fonte: omanauense.com.br
Os investimentos previstos para 2027 somam R$ 1,690 bilhão, correspondendo a 10,47% do orçamento total. Entre os projetos destacados pela Prefeitura estão pavimentação, drenagem, habitação de interesse social, calçadas, revitalização de parques e bosques, reformas e implantação de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), obras em unidades de saúde, iluminação pública e grandes intervenções em mobilidade urbana.
A lista de investimentos também inclui ampliação da capacidade e velocidade da Linha Inter 2, complementação da Linha Verde Norte-Sul, aumento da capacidade do transporte coletivo no eixo Leste-Oeste e gestão de risco climático no Bairro Novo da Caximba.
Setores com maior previsão de gastos e parâmetros econômicos
Na divisão por função de governo, os maiores percentuais do orçamento para 2027 destinam-se à Saúde, com 22,72%; Educação, com 19,77%; e Previdência Social, com 15,89%. Urbanismo representa 14,41%, e Administração, 7,53%.
A LDO também considera parâmetros econômicos para estimar receitas e despesas em 2027, projetando crescimento de 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, inflação medida pelo IPCA de 3,83% e taxa básica de juros, a Selic, de 11,73% ao ano.
Entre as despesas correntes, o orçamento prevê R$ 7,35 bilhões para pessoal e encargos, R$ 147,1 milhões para juros e encargos da dívida e R$ 6,65 bilhões para outras despesas. Nas despesas de capital, há previsão de R$ 104,7 milhões em inversões financeiras e R$ 203,3 milhões em amortização da dívida.
Consulta pública e participação parlamentar na definição do orçamento
A elaboração da LDO 2027 baseou-se no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e nas prioridades apontadas pela população, por meio de consulta pública que contou com 7.573 participantes. As demandas mais frequentes foram pavimentação e iluminação, meio ambiente e limpeza pública, saúde, Guarda Municipal e educação.
Essas contribuições orientaram as metas e prioridades do Executivo e também servem de referência para o debate parlamentar. Na Câmara, os vereadores podem apresentar emendas para alterar ou acrescentar diretrizes ao projeto durante a tramitação.
Após a votação das emendas e o segundo turno, a LDO seguirá para sanção do Executivo, concluindo mais uma etapa fundamental para a definição do orçamento municipal de 2027.
