Atualização do benefício fiscal para tecnologia no Paraná
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou uma proposta para modernizar os critérios de concessão de benefícios fiscais do ICMS direcionados às empresas dos setores eletroeletrônico, de telecomunicações e informática. A iniciativa, votada em duas sessões plenárias, uma ordinária e outra extraordinária, tem como objetivo fortalecer os ecossistemas de inovação tecnológica no estado, ampliando a integração entre empresas, universidades, centros de pesquisa e parques tecnológicos.
Alterações na Lei nº 14.895/2005
O projeto de lei 453/2026, de autoria do Poder Executivo, modifica a Lei estadual nº 14.895/2005, que concede tratamento tributário diferenciado para estabelecimentos industriais ligados a esses setores. Entre os benefícios previstos estão incentivos na importação de componentes e crédito fiscal correspondente a 80% do ICMS nas operações de saída dos produtos industrializados. A principal mudança proposta é a substituição do critério que hoje vincula o benefício à localização da empresa em municípios com instituições de ensino tecnológico.
Com a atualização, o acesso ao incentivo passa a depender do vínculo formal da empresa com um Parque Tecnológico reconhecido pelo Estado do Paraná, conforme o Sistema Estadual de Parques Tecnológicos (Separtec). As companhias deverão comprovar atuação efetiva em ambientes de inovação por meio de contratos de incubação, aceleração, cooperação tecnológica, pesquisa e desenvolvimento. Além disso, o projeto estabelece um investimento mínimo de R$ 360 mil em projetos vinculados aos parques tecnológicos para a obtenção do benefício fiscal.
Leia também: Paraná Inaugura Primeira Fábrica Brasileira de Tecnologia Húngara para Proteção de Plantas
Leia também: Paraná Reforça Segurança Pública com Drones e Tecnologia Avançada
Impactos e desdobramentos para o setor tecnológico
O vice-líder do Governo na Assembleia, deputado Marcelo Rangel (PSD), ressaltou que a iniciativa representa um avanço para o desenvolvimento tecnológico no Paraná. Segundo ele, a lei transforma o estado em referência nacional e cria um ambiente favorável para os municípios contarem com incentivos que fomentem a inovação. Rangel destacou que a Lei nº 14.895/2005, conhecida como Lei Augustinho Zucchi, foi fundamental para impulsionar o setor tecnológico em Pato Branco e na região Sudoeste.
Com as alterações, o modelo poderá ser replicado em outras regiões, atraindo investimentos e fortalecendo novos polos de inovação no estado. O parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior da Assembleia reforçou que a medida contribui para consolidar ambientes de inovação capazes de promover desenvolvimento regional, transferência de tecnologia, produção de conhecimento e geração de empregos qualificados. Essa atualização alinha o Paraná às diretrizes de fortalecimento científico, tecnológico e econômico sustentável.
